| Recebimento: 02/07/2026 |
Fase: Arquivado no setor |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/07/2026 |
Fase: Arquivar no Setor |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 02/07/2026 08:58:51 |
Ação: Arquivar
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Complemento da Ação: NÃO HAVENDO MAIS PROVIDÊNCIAS, ARQUIVA-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2026 |
Fase: Para Ciência da Sanção |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/07/2026 13:34:19 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ciente. Encaminho para providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2026 |
Fase: Para Ciência da Sanção |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 01/07/2026 08:39:57 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PARA CIÊNCIA DA SANÇÃO. EM ANEXO, SEGUE CÓPIA DO ATO NORMATIVO ORIGINADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2026 |
Fase: Para Ciência e Providencia PMG |
Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari |
| Envio: 30/06/2026 11:12:47 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Segue Lei n° 5.213/2026 para ciência da sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Prefeitura 5213/2026 - Lei nº 5.213/ 2026
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| Recebimento: 03/06/2026 |
Fase: Extração de Autógrafo |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 08/06/2026 09:50:19 |
Ação: Autógrafo Redigido
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: SEGUE AUTÓGRAFO EM ANEXO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2026 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/06/2026 11:49:18 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: A MATÉRIA FOI COLOCADA EM 1ª E 2ª DISCUSSÕES, E FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, NA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026. SEGUE PARA EXTRAÇÃO DE AUTÓGRAFO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2026 |
Fase: Para 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/06/2026 11:49:03 |
Ação: Proposição em Urgência
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Complemento da Ação: A VEREADORA KAMILLA ROCHA SOLICITOU, EM REQUERIMENTO ORAL, DISPENSA DE INTERSTÍCIO PARA A PRESENTE MATÉRIA, O QUE FOI APROVADO, NA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026. SENDO ASSIM A MATÉRIA SEGUIU PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2026 |
Fase: Aguardando Assinar Parecer |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 02/06/2026 08:52:14 |
Ação: Dado Providência
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Complemento da Ação: PARECER ASSINADO. PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 EM 1ª DISCUSSÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2026 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Redação e Justiça |
| Envio: 28/05/2026 15:17:12 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A Comissão de Redação e Justiça, mediante deliberação formada pela Presidente e Relatora, considerando a ausência do membro do colegiado na reunião deliberativa, manifesta-se favoravelmente ao prosseguimento do Projeto de Lei nº 067/2026, por reconhecer sua compatibilidade com a ordem jurídica e adequação técnica.
Aguardando parlamentares assinarem o parecer no sistema para andamento regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 40/2026 - Parecer Favorável CRJ PL 067-2026
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| Recebimento: 22/05/2026 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/05/2026 16:43:12 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2026 |
Fase: Aguardando Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 22/05/2026 10:43:29 |
Ação: Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2026 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/05/2026 13:50:31 |
Ação: Andamento Processual
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Tempo gasto: 1 hora, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Gabinete do Vereador Oldair Rossi |
| Envio: 20/05/2026 09:03:00 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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