Data de apresentação 16/01/2023 12:08:54
 N° Processo 92/2023
 N° Protocolo 97/2023
 ID 18205
 Ementa

Solicita ao chefe do Poder Executivo Municipal junto aos órgãos competentes, a Implantação do Colar de Girassol, para portadores de doenças ocultas, como Autismo, Transtorno de Deficit de Atenção (TDA), Transtornos Ligados à Demência, Doença de Crohn, Colite Ulcerosa e Fobias Extremas. De acordo com a Lei Nº 6.842, DE 29 DE ABRIL DE 2021.

 Autoria

Dudu Corretor;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação