Data de apresentação 25/03/2026 15:33:15
 N° Processo 753/2026
 N° Protocolo 776/2026
 ID 30305
 Ementa

REQUER À PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO (SEMAD), INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 226/2026, QUE DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO PERÍODO DE 28 DE MAIO DE 2020 A 31 DE DEZEMBRO DE 2021 PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE VANTAGENS POR TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES PÚBLICOS

 Autoria

Felix Juliatti;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação