| Recebimento: 01/06/2026 |
Fase: Arquivado no setor |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/05/2026 |
Fase: Arquivado no setor |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 01/06/2026 12:07:26 |
Ação: Andamento Processual
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Complemento da Ação: VETO N° 006/2026 FOI MANTIDO, POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, NA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2026 |
Fase: Arquivar no Setor |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 11/05/2026 08:30:53 |
Ação: Arquivar
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Complemento da Ação: NÃO HAVENDO MAIS PROVIDÊNCIAS, ARQUIVA-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2026 |
Fase: Para Ciência da Sanção |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/05/2026 10:30:50 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 1 hora, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2026 |
Fase: Para Ciência e Providencia PMG |
Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari |
| Envio: 06/05/2026 14:18:40 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE LEI Nº 5.191/ 2026 PARA CIÊNCIA DA SANÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Prefeitura 5191/2026 - LEI Nº 5.191/2026
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| Recebimento: 15/04/2026 |
Fase: Extração de Autógrafo |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 15/04/2026 08:33:28 |
Ação: Autógrafo Redigido
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Complemento da Ação: SEGUE AUTÓGRAFO EM ANEXO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2026 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/04/2026 08:32:29 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: A MATÉRIA FOI COLOCADA EM 1ª E 2ª DISCUSSÕES, E FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, NA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026. SEGUE PARA EXTRAÇÃO DE AUTÓGRAFO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2026 |
Fase: Para 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/04/2026 08:32:13 |
Ação: Proposição em Urgência
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: O VEREADOR VINICIUS LINO SOLICITOU, EM REQUERIMENTO ORAL, DISPENSA DE INTERSTÍCIO PARA A PRESENTE MATÉRIA, O QUE FOI APROVADO, NA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2026 |
Fase: Aguardando Assinar Parecer |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 15/04/2026 08:29:50 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PARECER ASSINADO. PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 EM 1ª DISCUSSÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2026 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Redação e Justiça |
| Envio: 15/04/2026 08:27:47 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 8 dias, 22 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: A Comissão de Redação e Justiça, por unanimidade manifesta-se favorável ao Projeto de Lei n.º 033/2026.
Aguardando parlamentares assinarem o parecer no sistema para andamento regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 22/2026 - Parecer favorável ao PL 033-2026
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| Recebimento: 01/04/2026 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/04/2026 10:23:03 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2026 |
Fase: Aguardando Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 31/03/2026 14:14:29 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2026 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/03/2026 11:59:08 |
Ação: Andamento Processual
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Tempo gasto: 20 horas, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Gabinete do Vereador Vinicius Lino de Nascimento |
| Envio: 26/03/2026 15:37:05 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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