PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei 32/2026

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Data de apresentação 26/03/2026 15:36:55

N° Processo 769/2026

N° Protocolo 794/2026

ID 30310

Ementa

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 5.060, DE 6 DE JUNHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DE CABOS E FIOS ACUMULADOS EM POSTES DE ENERGIA E TELECOMUNICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Vinicius Lino;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{10 Dia(s), 4 horas, 52 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Aguardando Inclusão em Pauta	Setor:Secretaria Legislativa

Tempo gasto: 10 dias, 4 horas, 45 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/03/2026	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 26/03/2026 15:44:03	Ação: Andamento Processual


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/03/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Gabinete do Vereador Vinicius Lino de Nascimento
Envio: 26/03/2026 15:36:56	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital