Data de apresentação 23/12/2025 17:24:07
 N° Processo 3383/2025
 N° Protocolo 4596/2025
 ID 29464
 Ementa

EMENDA MODIFICATIVA AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 192/2025, (LOA 2026) PARA ALTERAR A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9º.

 Autoria

Tainá Coutinho;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação