Data de apresentação 28/05/2021 16:51:25
 N° Processo 1863/2021
 N° Protocolo 1940/2021
 ID 12212
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA INFORMAR ÀS OPERADORAS DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA, INTERNET, TV POR ASSINATURA E SIMILARES, SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE POSTES, A FIM DE QUE ESTAS POSSAM REALIZAR O REALINHAMENTO DOS CABOS E A RETIRADA DOS QUE ESTÃO EM DESUSO

 Autoria

Rodrigo Borges;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 4569/2021

  Histórico da Tramitação 139 Dia(s), 22 horas, 9 minuto(s).

out
ago
jun
mai
2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação