Data de apresentação 30/06/2021 10:26:52
 N° Processo 2289/2021
 N° Protocolo 2395/2021
 ID 12657
 Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 004/1997 (REGIMENTO INTERNO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Resolução 338/2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação