PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei 11/2022

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Data de apresentação 16/02/2022 13:39:10

N° Processo 217/2022

N° Protocolo 228/2022

ID 15169

Ementa

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DE USO ESPECIAL E SEUS RESPECTIVOS SETORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Rosana Pinheiro; Denizart Zazá; Dito Xaréu; Dr. Franz; Dudu Corretor; Fábio Veterinário; Izac Queiroz; Kamilla Rocha; Léo Dantas ; Marcelo Rosa; Max Junior; Oldair Rossi; Professor Luciano; Rodrigo Lemos Borges; Sabrina Astori; Wendel Lima; Zé Preto;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 4732/2022

Documentos do processo

Espelho do cadastro

Histórico da Tramitação _{690 Dia(s), 20 horas, 56 minuto(s).}

Recebimento: 08/01/2024	Fase: Arquivado no setor	Setor:Secretaria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/07/2022	Fase: Arquivado no setor	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 08/01/2024 10:36:09	Ação: Para Ciência

Complemento da Ação: SEGUE PUBLICAÇÃO DO ATO NORTIVO ORIGINADO, PARA FINS DE COMPOSIÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 58/2022 - PUBLICAÇÃO NO DOM LEI N° 4732/2022.

Recebimento: 19/07/2022	Fase: Para arquivamento	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 19/07/2022 15:54:47	Ação: Arquivado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/07/2022	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 19/07/2022 15:32:01	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: ARQUIVE-SE.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/06/2022	Fase: Para Ciência e Providencia	Setor:Presidência
Envio: 18/07/2022 14:46:55	Ação: Dado Ciência
Tempo gasto: 25 dias, 22 horas, 28 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/06/2022	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 22/06/2022 15:55:17	Ação: Dado Providência

Complemento da Ação: SEGUE PARA CIÊNCIA DO SANCIONAMENTO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/06/2022	Fase: Para Ciência e Providencia PMG	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 14/06/2022 16:57:15	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: SEGUE SANCIONAMENTO EM ANEXO. LEI Nº 4732/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Atos normativos - Prefeitura 4732/2022 - LEI Nº 4732/2022

Recebimento: 14/06/2022	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 14/06/2022 14:49:27	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PROJETO DE LEI APROVADO NA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/06/2022, CONFORME OFÍCIO CMG-DL Nº068/2022, EM ANEXO, PROTOCOLADO NO EXECUTIVO EM 10/06/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício DL 68/2022 - Encaminha ao Poder Executivo Projetos de Lei Nº 011 e 077/2022 aprovados na 24ª Sessão Ordinária de 2022.

Recebimento: 10/06/2022	Fase: Para Recolhimento de Assinatura	Setor:Presidência
Envio: 10/06/2022 11:55:53	Ação: Assinado
Tempo gasto: 1 hora, 20 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/06/2022	Fase: Para Votação	Setor:Plenário
Envio: 09/06/2022 17:13:30	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: APÓS 2ª DISCUSSÃO, A PRESENTE PROPOSIÇÃO FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES NA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/06/2022	Fase: Para 2ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 09/06/2022 16:57:15	Ação: Proposição Discutida
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO APRECIADA EM 2ª DISCUSSÃO NA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA E SEGUIU PARA VOTAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/06/2022	Fase: Para 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 02/06/2022 17:07:20	Ação: Proposição Discutida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO DEBATIDA EM 1ª DISCUSSÃO NA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/06/2022	Fase: Aguardando Incluir no Expediente	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 01/06/2022 16:08:11	Ação: Adotado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, PARA 1ª DISCUSSÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/02/2022	Fase: Para Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Redação e Justiça
Envio: 30/05/2022 15:14:09	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 98 dias, 6 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: Parecer CRJ favorável emitido.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 78/2022 - Parecer CRJ Anexos Diversos 20/2022 - Certidão de Óbito Anexos Diversos 21/2022 - Certidão de óbito 2

Recebimento: 18/02/2022	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 18/02/2022 15:13:44	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/02/2022	Fase: Incluir em Pauta	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 17/02/2022 12:25:07	Ação: Incluído em Pauta
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/02/2022	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 16/02/2022 16:42:52	Ação: Proposição Admitida
Tempo gasto: 2 horas, 54 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/02/2022	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Automático
Envio: 16/02/2022 13:39:12	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{690 Dia(s), 20 horas, 56 minuto(s).}

08/01

Arquivado no setor Secretaria Legislativa

jan

2024

19/07

Arquivado no setor Secretaria Legislativa 537 dias, 18 horas, 41 minutos Para Ciência Despacho Eletrônico - 08/01/2024 Anexos Diversos

19/07

Para arquivamento Secretaria Legislativa 22 minutos Arquivado Despacho Eletrônico - 19/07/2022

19/07

Para Providências Regimentais Secretaria Legislativa 1 dia, 45 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 19/07/2022

jul

22/06

Para Ciência e Providencia Presidência 25 dias, 22 horas, 51 minutos Dado Ciência Despacho Eletrônico - 18/07/2022

22/06

Para Providências Regimentais Secretaria Legislativa 7 dias, 22 horas, 58 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 22/06/2022

14/06

Para Ciência e Providencia PMG Prefeitura Municipal de Guarapari 2 horas, 7 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 14/06/2022 Atos normativos - Prefeitura

14/06

Para Providências Regimentais Secretaria Legislativa 4 dias, 2 horas, 53 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 14/06/2022 Ofício DL

10/06

Para Recolhimento de Assinatura Presidência 18 horas, 42 minutos Assinado Despacho Eletrônico - 10/06/2022

09/06

Para Votação Plenário 16 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 09/06/2022

09/06

Para 2ª Discussão Plenário 6 dias, 23 horas, 49 minutos Proposição Discutida Despacho Eletrônico - 09/06/2022

02/06

Para 1ª Discussão Plenário 1 dia, 59 minutos Proposição Discutida Despacho Eletrônico - 02/06/2022

01/06

Aguardando Incluir no Expediente Secretaria Legislativa 2 dias, 54 minutos Adotado Despacho Eletrônico - 01/06/2022

jun

21/02

Para Emissão de Parecer Comissão de Redação e Justiça 101 dias, Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 30/05/2022 Parecer da Comissão Anexos Diversos Anexos Diversos

18/02

Para Leitura Plenário 1 dia, 2 horas, 48 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 18/02/2022

17/02

Incluir em Pauta Secretaria Legislativa 19 horas, 42 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 17/02/2022

16/02

Para Admissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 3 horas, 3 minutos Proposição Admitida Despacho Eletrônico - 16/02/2022

16/02

Protocolar Proposição Protocolo Automático Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 16/02/2022

fev

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Espelho do cadastro

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 11/2022

Histórico da Tramitação 690 Dia(s), 20 horas, 56 minuto(s).

Histórico da Tramitação 690 Dia(s), 20 horas, 56 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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