Data de apresentação 18/05/2022 12:09:55
 N° Processo 601/2022
 N° Protocolo 1086/2022
 ID 16040
 Ementa

REGULAMENTA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CIRCOS ITINERANTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Léo Dantas ;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 41/2022 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação