| Recebimento: 20/10/2022 |
Fase: Arquivado no setor |
Setor:Assessoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/10/2022 |
Fase: Para arquivamento |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 20/10/2022 10:25:45 |
Ação: Arquivar
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2022 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 20/10/2022 10:25:35 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: EMENDA SANCIONADA JUNTAMENTE COM A PROPOSIÇÃO INICIAL ORIGINANDO A LEI Nº 4731/2022. SENDO ASSIM, ARQUIVE-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2022 |
Fase: Incluir em Pauta |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 06/06/2022 16:27:18 |
Ação: Andamento Processual
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação: EMENDA APRESENTADA EM PLENÁRIO NA 04ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2022. EM SEGUIDA RECEBEU PARECERES ORAIS FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES PERTINENTES, SENDO DISCUTIDA E APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. APÓS, FOI ENCAMINHADA PARA O EXECUTIVO EM REDAÇÃO FINAL, CONFORME OFÍCIO CMG-DL Nº 063/2022 (ANEXO À PROPOSIÇÃO PRINCIPAL).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2022 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/06/2022 15:39:55 |
Ação: Proposição Admitida
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Tempo gasto: 3 horas, 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/06/2022 09:39:30 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Senhor Presidente, Trata-se de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 098/2022 apresentada em plenário na 04ª Sessão Extraordinária de 02 de junho de 2022, estando subscrita pela Mesa Diretora desta Casa de Leis. Cabe ressaltar que o referido Projeto de Lei foi apreciado em regime de urgência em Sessão Extraordinária e o Regimento Interno desta Casa de Leis estabelece que as Emendas podem ser apresentadas até a segunda discussão. Sendo assim, a presente emenda foi apresentada em formato físico, junto à Mesa Diretora, na 04ª Sessão Extraordinária, tendo recebido pareceres orais favoráveis das Comissões Pertinentes e sendo em seguida APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. Por se tratar de matéria de tramitação legislativa, e considerando essas matérias tramitam em processo eletrônico, faço a sua autuação, para formalização, bem como para dar transparência ao ato. A assinatura deste servidor serve apenas para fins de certificação de que a matéria anexa confere com a física/original. A emenda física ficará arquivada na Assessoria Legislativa desta Casa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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