| Recebimento: 19/04/2023 |
Fase: Andamento processual |
Setor:Gabinete do Vereador Rodrigo Lemos Borges |
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Tempo gasto: 440 dias, 22 horas, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/03/2023 |
Fase: Para arquivamento |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 17/03/2023 14:49:42 |
Ação: Andamento Processual
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Complemento da Ação: Sirvo-me do presente para comunicar a Vossa Excelência que a Douta Comissão de Redação e Justiça, por unanimidade, exarou parecer contrário à tramitação da presente matéria. Conforme preceitua o art. 37, § 2º do Regimento Interno, a matéria supracitada será arquivada na Assessoria Legislativa dessa Câmara Municipal.
Outrossim, nos solidarizamos com a nobre intenção de Vossa Excelência e torcemos para que ideias como essa possam ser aproveitadas pelo Poder Executivo para o desenvolvimento do Município de Guarapari.
Dessa forma, encaminhamos para ciência de Vossa Excelência, solicitanto que, após , o presente processo retorne a esta Assessoria Legislativa para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2023 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Redação e Justiça |
| Envio: 08/03/2023 12:47:07 |
Ação: Emitido Parecer Inconstitucional
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA EMITIU PARECER CONTRÁRIO, POR UNANIMIDADE, À PRESENTE MATÉRIA. QUE SEJA DADA CIÊNCIA AO AUTOR DA PROPOSIÇÃO E, APÓS, ARQUIVE-SE NA FORMA DO ART. 37, § 2º DO REGIMENTO INTERNO. ANTES, DÊ-SE CIÊNCIA AO AUTOR DA PROPOSIÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 7/2023 - PARECER DA CRJ CONTRÁRIO À EMENDA Nº 003/2023
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| Recebimento: 23/02/2023 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/03/2023 09:55:33 |
Ação: Para Parecer
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Tempo gasto: 6 dias, 19 horas
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Complemento da Ação: CONSIDERANDO QUE A MATÉRIA PRINCIPAL, À QUAL SE REFERE A PRESENTE EMENDA, FOI BAIXADA ÀS COMISSÕES PARA ANÁLISE E PARECER;
SENDO ASSIM, ENCAMINHO A PRESENTE EMENDA PARA QUE POSSA SER ANALISADA CONJUNTAMENTE COM A MATÉRIA PRINCIPAL E, DESSA FORMA, TAMBÉM RECEBA PARECER DAS COMISSÕES PERTINENTES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 23/02/2023 14:53:33 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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