Requerimento 27/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 09/05/2023 14:55:16
 N° Processo 1165/2023
 N° Protocolo 1195/2023
 ID 19388
 Ementa

Requer a isenção de taxa de manutenção da feira livre aos feirantes que pagam o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), que emitem nota fiscal – como os produtores de café, granjeiros, entre outros, a fim de fomentar o comércio e a economia.

 Autoria

Denizart Zazá;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

10/05/2023 13:52:43OR 15/2023 - Ofício Retirada
Denizart Zazá

Anexos da Tramitação