| Recebimento: 24/01/2024 |
Fase: Arquivado no setor |
Setor:Assessoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/01/2024 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 10/01/2024 15:57:36 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: SANCIONADO JUNTAMENTE COM A MATÉRIA PRINICIPAL. ORIGINOU A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2023. NÃO HAVENDO MAIS PROVIDÊNCIAS, ARQUIVE-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/01/2024 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 10/01/2024 15:54:04 |
Ação: Ofício encaminhado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: EMENDA APROVADA FOI ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO JUNTAMENTE COM A REDAÇÃO FINAL, CONFORME OFÍCIO CMG -SL Nº 134/2023. SENDO ASSIM, AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO PODER EXECUTIVO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2023 |
Fase: Recolhimento de Assinatura depois de Aprovado |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/12/2023 17:22:47 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 12 dias, 1 hora, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2023 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/11/2023 17:12:31 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: APÓS 2ª DISCUSSÃO, A PRESENTE PROPOSIÇÃO FOI APROVADA JUNTAMENTE DA PROPOSIÇÃO PRINCIPAL POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES NA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2023 |
Fase: Para 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/11/2023 17:10:58 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO APRECIADA EM 2ª DISCUSSÃO JUNTAMENTE DA PROPOSIÇÃO PRINCIPAL NA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA E SEGUIU PARA VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2023 |
Fase: Aguardando Inclusão em Ordem do Dia |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 23/11/2023 14:12:49 |
Ação: Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 EM 2ª DISCUSSÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2023 |
Fase: Para 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/11/2023 13:19:02 |
Ação: Proposição não Apreciada
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO NÃO APRECIADA DEVIDO À APROVAÇÃO DA TRANSFERENCIA DA ORDEM DO DIA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 PARA A 49ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES NA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2023 |
Fase: Aguardando Inclusão em Ordem do Dia |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 21/11/2023 12:47:17 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 EM 2ª DISCUSSÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2023 |
Fase: Para 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/11/2023 17:25:56 |
Ação: Proposição não Apreciada
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 EM 2ª DISCUSSÃO JUNTAMENTE DA PROPOSIÇÃO PRINCIPAL, PORÉM NÃO APRECIADA DEVIDO À AUSÊNCIA DE QUÓRUM REGIMENTAL NA ORDEM DO DIA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2023 |
Fase: Para 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/11/2023 14:00:19 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO APRECIADA EM 1ª DISCUSSÃO NA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 JUNTAMENTE DA PROPOSIÇÃO PRINCIPAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2023 |
Fase: Aguardando Inclusão em Ordem do Dia |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 13/11/2023 17:22:41 |
Ação: Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 EM 1ª DISCUSSÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2023 |
Fase: Para Distribuir na Comissão |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 10/11/2023 15:32:32 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2023 |
Fase: Para Distribuir na Comissão |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 09/10/2023 10:13:00 |
Ação: Dsitribuído
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Complemento da Ação: CONSIDERANDO A TEMÁTICA QUE NORTEIA ESSA PREPOSIÇÃO, ENCAMINHO PARA A COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS PARA ANÁLISE DE PARECER
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2023 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/10/2023 09:49:23 |
Ação: Para Parecer
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: CONSIDERANDO QUE A MATÉRIA PRINCIPAL ENCONTRA-SE NAS COMISSÕES PARA EMISSÃO DE PARECER, ENCAMINHO TAMBÉM A PRESENTE EMENDA PARA QUE POSSA SER ANALISADA DE FORMA CONJUNTA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Gabinete da Vereadora Kamilla Rocha |
| Envio: 29/09/2023 14:17:05 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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