PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei 207/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 19/10/2023 12:59:05

N° Processo 2797/2023

N° Protocolo 2936/2023

ID 21203

Ementa

PROJETO DE LEI Institui no calendário de eventos do Município de Guarapari o Dia Municipal do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto, a ser comemorado, anualmente, em 8 de Outubro.

Autoria

Rosana Pinheiro;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4934/2024

Histórico da Tramitação _{89 Dia(s), 20 horas, 50 minuto(s).}

Recebimento: 17/01/2024	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/01/2024	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 17/01/2024 09:46:57	Ação: Andamento Processual


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/01/2024	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 17/01/2024 09:44:01	Ação: Arquivar

Complemento da Ação: NÃO VISLUMBRANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ARQUIVE-SE.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/01/2024	Fase: Para Ciência e Providencia	Setor:Presidência
Envio: 17/01/2024 09:22:18	Ação: Dado Ciência
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/01/2024	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 12/01/2024 10:18:58	Ação: Dado Providência

Complemento da Ação: SEGUE PUBLICAÇÃO DO ATO NORMATIVO ORIGINADO, PARA FINS DE COMPOSIÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 3/2024 - PUBLICAÇÃO NO DOM LEI N° 4934/2024.

Recebimento: 09/01/2024	Fase: Para Ciência e Providencia PMG	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 09/01/2024 11:38:31	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: SEGUE SNACIONAMENTO EM ANEXO. ORIGNOU A LEI Nº 4934/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Prefeitura 4934/2024 - LEI Nº 4934/2023

Recebimento: 22/12/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 22/12/2023 16:06:08	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PROJETO DE LEI APROVADO NA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/12/2023, CONFORME OFÍCIO CMG-SL Nº 150/2023, EM ANEXO, PROTOCOLADO NO EXECUTIVO EM 22/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/12/2023	Fase: Para Recolhimento de Assinatura	Setor:Presidência
Envio: 22/12/2023 14:56:12	Ação: Assinado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2023	Fase: Para Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 18/12/2023 14:29:20	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: O PROJETO FOI COLOCADO EM 1ª E 2ª DISCUSSÕES, EM SEGUIDA A MATÉRIA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES NA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023. SEGUE AO PRESIDENTE PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2023	Fase: Para 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 18/12/2023 14:22:11	Ação: Proposição em Urgência
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: O VEREADOR MAX JUNIOR SOLICITOU, EM REQUERIMENTO ORAL, DISPENSA DE INTERSTÍCIO E REGIME DE URGÊNCIA PARA A PRESENTE MATÉRIA, O QUE FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, NA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2023	Fase: Aguardando Incluir no Expediente	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 14/12/2023 12:37:55	Ação: Incluído em Pauta

Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 EM 1ª DISCUSSÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2023	Fase: Para 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 13/12/2023 15:07:56	Ação: Andamento Processual

Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO NÃO APRECIADA EM 1ª DISCUSSÃO DEVIDO À AUSÊNCIA DE QUÓRUM REGIMENTAL NA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2023	Fase: Aguardando Incluir no Expediente	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 13/12/2023 15:05:42	Ação: Adotado
Tempo gasto: 15 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 EM 1ª DISCUSSÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2023	Fase: Para 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 01/12/2023 14:27:21	Ação: Andamento Processual
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO NÃO APRECIADA EM 1ª DISCUSSÃO DEVIDO À AUSÊNCIA DE QUÓRUM REGIMENTAL NA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/11/2023	Fase: Aguardando Assinar Parecer	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 30/11/2023 16:42:08	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: PARECER(ES) ASSINADO(S). PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 EM 1ª DISCUSSÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/11/2023	Fase: Para Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Redação e Justiça
Envio: 29/11/2023 11:34:05	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: SEGUE ANEXO PARECER DA COMISSÃO REDAÇÃO E JUSTIÇA QUE FOI FAVORÁVEL A PRESENTE MATÉRIA, DESSA FORMA SEGUE PARA PROVIDENCIA REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 192/2023 - PARECER DA CRJ FAVORÁVEL AO PL N° 207/2023.

Recebimento: 08/11/2023	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 08/11/2023 13:34:28	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/11/2023	Fase: Aguardando Incluir no Expediente	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 06/11/2023 15:43:21	Ação: Incluído em Pauta

Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/10/2023	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 27/10/2023 15:31:57	Ação: Proposição não Apreciada

Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO NÃO APRECIADA DEVIDO À AUSÊNCIA DE QUÓRUM REGIMENTAL NA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/10/2023	Fase: Aguardando Incluir no Expediente	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 25/10/2023 16:43:16	Ação: Incluído em Pauta

Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/10/2023	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 25/10/2023 16:07:51	Ação: Proposição não Apreciada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO NÃO APRECIADA DEVIDO À AUSÊNCIA DE QUÓRUM REGIMENTAL NA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/10/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 24/10/2023 12:04:50	Ação: Incluído em Pauta
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/10/2023	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 23/10/2023 17:16:35	Ação: Proposição Admitida
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/10/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Gabinete da Vereadora Rosana Silva de Souza Pinheiro
Envio: 19/10/2023 12:59:06	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{89 Dia(s), 20 horas, 50 minuto(s).}

17/01

Arquivado no setor Assessoria Legislativa

17/01

Arquivado no setor Assessoria Legislativa 2 minutos Andamento Processual Despacho Eletrônico - 17/01/2024

17/01

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 21 minutos Arquivar Despacho Eletrônico - 17/01/2024

17/01

Para Ciência e Providencia Presidência 4 dias, 23 horas, 3 minutos Dado Ciência Despacho Eletrônico - 17/01/2024

12/01

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 2 dias, 22 horas, 40 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 12/01/2024 Anexos Diversos

09/01

Para Ciência e Providencia PMG Prefeitura Municipal de Guarapari 17 dias, 19 horas, 32 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 09/01/2024 Anexos Prefeitura

jan

2024

22/12

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 1 hora, 9 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 22/12/2023 Ofício SL

22/12

Para Recolhimento de Assinatura Presidência 4 dias, 26 minutos Assinado Despacho Eletrônico - 22/12/2023

18/12

Para Discussão e Votação Única Plenário 7 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 18/12/2023

18/12

Para 1ª Discussão Plenário 4 dias, 1 hora, 44 minutos Proposição em Urgência Despacho Eletrônico - 18/12/2023

14/12

Aguardando Incluir no Expediente Assessoria Legislativa 21 horas, 29 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 14/12/2023

13/12

Para 1ª Discussão Plenário 2 minutos Andamento Processual Despacho Eletrônico - 13/12/2023

13/12

Aguardando Incluir no Expediente Assessoria Legislativa 12 dias, 38 minutos Adotado Despacho Eletrônico - 13/12/2023

01/12

Para 1ª Discussão Plenário 21 horas, 45 minutos Andamento Processual Despacho Eletrônico - 01/12/2023

dez

30/11

Aguardando Assinar Parecer Assessoria Legislativa 1 dia, 5 horas, 8 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 30/11/2023

29/11

Para Emissão de Parecer Comissão de Redação e Justiça 20 dias, 21 horas, 59 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 29/11/2023 Parecer da Comissão

08/11

Para Leitura Plenário 1 dia, 21 horas, 51 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 08/11/2023

06/11

Aguardando Incluir no Expediente Assessoria Legislativa 10 dias, 11 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 06/11/2023

nov

27/10

Para Leitura Plenário 1 dia, 22 horas, 48 minutos Proposição não Apreciada Despacho Eletrônico - 27/10/2023

25/10

Aguardando Incluir no Expediente Assessoria Legislativa 35 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 25/10/2023

25/10

Para Leitura Plenário 1 dia, 4 horas, 3 minutos Proposição não Apreciada Despacho Eletrônico - 25/10/2023

24/10

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 18 horas, 48 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 24/10/2023

23/10

Para Admissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 4 dias, 4 horas, 17 minutos Proposição Admitida Despacho Eletrônico - 23/10/2023

19/10

Protocolar Proposição Gabinete da Vereadora Rosana Silva de Souza Pinheiro Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 19/10/2023

out

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 207/2023

Histórico da Tramitação 89 Dia(s), 20 horas, 50 minuto(s).

Histórico da Tramitação 89 Dia(s), 20 horas, 50 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{89 Dia(s), 20 horas, 50 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{89 Dia(s), 20 horas, 50 minuto(s).}