| Recebimento: 24/01/2024 |
Fase: Arquivado no setor |
Setor:Assessoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/01/2024 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 24/01/2024 13:54:12 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: SANCIONADO JUNTAMENTE COM A MATÉRIA PRINICIPAL. ORIGINOU A LEI Nº 4937/2024. NÃO HAVENDO MAIS PROVIDÊNCIAS, ARQUIVE-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/01/2024 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 24/01/2024 13:51:33 |
Ação: Ofício encaminhado
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: EMENDA APROVADA FOI ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO JUNTAMENTE COM A REDAÇÃO FINAL, CONFORME OFÍCIO CMG -SL Nº 007/2024. SENDO ASSIM, AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO PODER EXECUTIVO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/01/2024 |
Fase: Para Recolhimento de Assinatura |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/01/2024 13:27:28 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/01/2024 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/01/2024 13:14:31 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: ?PARECERES ORAIS DAS COMISSÕES PERTINENTES FORAM FAVORÁVEIS À MATÉRIA. APÓS DISCUSSÕES, A PRESENTE MATÉRIA FOI APROVADA POR 11 A 2 NA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/01/2024 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 24/01/2024 13:01:14 |
Ação: Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/01/2024 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/01/2024 10:17:09 |
Ação: Andamento Processual
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/01/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/01/2024 15:13:00 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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