| Recebimento: 15/08/2025 |
Fase: Arquivado no setor |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/07/2025 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 04/07/2025 14:31:30 |
Ação: Andamento Processual
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: TRANSCORRIDO O PRAZO PARA PROMULGAÇÃO PREVISTO NO ART. 67, § 7º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SEM POSICIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SENDO ASSIM, A MATÉRIA FOI PROMULGADA PELA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA, ORIGINANDO A LEI Nº 5068, DE 04 DE JULHO DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documento Diverso 188/2025 - PROMULGAÇÃO - LEI Nº 5068/2025.
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| Recebimento: 30/06/2025 |
Fase: Para Recolhimento de Assinatura |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 30/06/2025 15:27:53 |
Ação: Assinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2025 |
Fase: Aguardando Votação do Veto |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 30/06/2025 14:56:33 |
Ação: Veto Rejeitado
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Tempo gasto: 4 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: VETO REJEITADO, POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, NA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, CONFORME CONSTA NO PROCESSO DO VETO EM APENSO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2025 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 30/06/2025 10:50:40 |
Ação: Andamento Processual
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2025 |
Fase: Para Ciência e Providencia PMG |
Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari |
| Envio: 25/06/2025 11:25:29 |
Ação: Dado Providência
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Complemento da Ação: DEVOLVO PARA APRECIAÇÃO DO VETO, CONFORME CONSTA EM APENSO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2025 |
Fase: Extração de Autógrafo |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 26/05/2025 16:07:47 |
Ação: Autógrafo Redigido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: SEGUE AUTÓGRAFO EM ANEXO. ENCAMINHE-SE AO PODER EXECUTIVO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2025 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/05/2025 09:23:34 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 40 minutos
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Complemento da Ação: A MATÉRIA FOI COLOCADA EM 1ª E 2ª DISCUSSÕES, E FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM EMENDA, NA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025. EM SEGUIDA, FOI COLOCADA EM DELIBERAÇÃO A SUA REDAÇÃO FINAL, QUE TAMBÉM FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. SEGUE PARA A EXTRAÇÃO DE AUTÓGRAFO E PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Diversos 121/2025 - REDAÇÃO FINAL DO PL 012/2025.
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| Recebimento: 22/05/2025 |
Fase: Para 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/05/2025 17:11:11 |
Ação: Proposição em Urgência
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: A VEREADORA TAINÁ COUTINHO SOLICITOU, EM REQUERIMENTO ORAL, DISPENSA DE INTERSTÍCIO E REGIME DE URGÊNCIA PARA A PRESENTE MATÉRIA, O QUE FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, NA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2025 |
Fase: Aguardando Assinar Parecer |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 21/05/2025 15:18:29 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: PARECERES ASSINADOS. PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 EM 1ª DISCUSSÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2025 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Educação e Cultura |
| Envio: 21/05/2025 12:10:03 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: A Comissão de Educação e Cultura, por unanimidade, emitiu parecer favorável ao prosseguimento da presente matéria (Projeto de Lei e sua emenda).
Aguardando os parlamentares assinarem o documento para dar sequência ao trâmite regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Diversos 117/2025 - Parecer favorável ao PL. 012/2025
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| Recebimento: 21/05/2025 |
Fase: Aguardando Assinar Parecer |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 21/05/2025 11:29:22 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: PARECER DA CRJ ASSINADO. CONSIDERANDO A TEMÁTICA QUE NORTEIA A MATÉRIA, ENCAMINHO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA PARA ANÁLISE E PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2025 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Redação e Justiça |
| Envio: 19/05/2025 15:49:14 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 32 dias, 21 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: A Comissão de Redação e Justiça emitiu parecer favorável ao prosseguimento da presente matéria, por voto da Presidente e Relatora, ficando consignado que o Vereador Membro, Alsemo Bigossi estava ausente por afastamento de saúde. Aguardando os parlamentares assinarem o documento para dar sequência ao trâmite regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 27/2025 - Parecer favorável ao PL. 12/2025
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| Recebimento: 15/04/2025 |
Fase: Para Ciência e Providencia |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/04/2025 17:29:58 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 6 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Defiro a solicitação de prorrogação de prazo para emissão de parecer nos termos do art. 41 § 3º do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2025 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Redação e Justiça |
| Envio: 15/04/2025 10:57:07 |
Ação: Andamento Processual
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Tempo gasto: 24 dias, 20 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: EXMA. SRA. PRESIDENTE, SEGUE EM ANEXO OFÍCIO DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA QUE REQUER DILAÇÃO DE PRAZO PARA EMISSÃO DE PARECER NA PRESENTE MATÉRIA. RESSALTO QUE O PEDIDO ENCONTRA AMPARO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO ART. 41, § 3º DO REGIMENTO INTERNO, DEPENDENDO, POR SUA VEZ, DE AUTORIZAÇÃO DA SENHORA PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS. SENDO ASSIM, ENCAMINHO PARA DELIBERAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2025 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/03/2025 17:04:48 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2025 |
Fase: Aguardando Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 10/03/2025 15:14:01 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/01/2025 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/02/2025 15:40:47 |
Ação: Andamento Processual
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Tempo gasto: 28 dias, 2 horas, 44 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/01/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Gabinete do Vereador Vinicius Lino de Nascimento |
| Envio: 24/01/2025 15:59:30 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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