| Recebimento: 30/10/2025 |
Fase: Arquivado no setor |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/10/2025 |
Fase: Arquivar no Setor |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 30/10/2025 09:59:05 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: NÃO HAVENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ARQUIVE-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2025 |
Fase: Para Ciência da Sanção |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/10/2025 11:02:31 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 44 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2025 |
Fase: Extração de Autógrafo |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 03/10/2025 16:41:57 |
Ação: Autógrafo Redigido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE AUTÓGRAFO EM ANEXO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2025 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/09/2025 17:17:47 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: A MATÉRIA FOI COLOCADA EM 1ª E 2ª DISCUSSÕES, E FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, NA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025. SEGUE PARA A EXTRAÇÃO DE AUTÓGRAFO E PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2025 |
Fase: Para 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/09/2025 17:04:40 |
Ação: Proposição em Urgência
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Complemento da Ação: O VEREADOR VINÍCIUS LINO SOLICITOU, EM REQUERIMENTO ORAL, DISPENSA DE INTERSTÍCIO PARA A PRESENTE MATÉRIA, O QUE FOI APROVADO, NA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2025 |
Fase: Aguardando Inclusão em Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 30/09/2025 13:11:51 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, EM 1ª DISCUSSÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2025 |
Fase: Aguardando Assinar Parecer |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 30/09/2025 13:04:42 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: PARECERES ASSINADOS. AGUARDE-SE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2025 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Saúde e Assistência Social |
| Envio: 14/09/2025 14:16:53 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: A Comissão de Saúde e Assistência Social, por unanimidade acompanha o voto da Relatora e emite parecer favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei nº 139/2025
Aguardando os parlamentares assinarem o documento para dar sequência ao trâmite regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Diversos 178/2025 - Parecer favorável CSAS PL 139-2025
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| Recebimento: 04/09/2025 |
Fase: Aguardando Assinar Parecer |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 04/09/2025 17:25:42 |
Ação: Assinado
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Complemento da Ação: PARECER ASSINADO. CONSIDERANDO A TEMÁTICA QUE NORTEIA A MATÉRIA, ENCAMINHE-SE À COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2025 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Redação e Justiça |
| Envio: 01/09/2025 12:01:43 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: A Comissão de Redação e Justiça, por unanimidade dos membros, acompanha o voto da Relatora e manifesta-se favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 139/2025.
Aguardando os parlamentares assinarem o documento para dar sequência ao trâmite regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 80/2025 - Parecer favorável CRJ - PROJETO DE LEI N.º 139-2025
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| Recebimento: 29/08/2025 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/08/2025 14:49:50 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2025 |
Fase: Aguardando Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 27/08/2025 16:28:23 |
Ação: Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/07/2025 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/07/2025 10:25:15 |
Ação: Andamento Processual
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Tempo gasto: 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher |
| Envio: 28/07/2025 17:03:09 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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