PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei 157/2025

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Data de apresentação 28/08/2025 16:04:45

N° Processo 3021/2025

N° Protocolo 3155/2025

ID 28008

Ementa

REVOGA INTEGRALMENTE A LEI Nº 5.036, DE 06 DE JANEIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DOUTRINAÇÃO DE GÊNERO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA OU PRIVADA.

Autoria

Anselmo Bigossi;Kamilla Rocha; Rosana Pinheiro;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

PROCESSO Nº. 2416-2025

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 21 horas, 13 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Aguardando Inclusão em Pauta	Setor:Secretaria Legislativa

Tempo gasto: 2 dias, 4 horas, 7 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/08/2025	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 29/08/2025 09:11:08	Ação: Andamento Processual
Tempo gasto: 16 horas, 35 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/08/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Comissão de Redação e Justiça
Envio: 28/08/2025 16:04:45	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital