| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Ciência da Sanção |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Tempo gasto: 8 dias, 18 horas, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/12/2025 |
Fase: Para Ciência e Providencia PMG |
Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari |
| Envio: 03/12/2025 10:06:48 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: Segue sancionamento da Lei nº 5.133/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Prefeitura 5133/2025 - LEI Nº 5.133/2025
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| Recebimento: 19/11/2025 |
Fase: Extração de Autógrafo |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 19/11/2025 10:12:17 |
Ação: Autógrafo Redigido
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Tempo gasto: 58 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE AUTÓGRAFO EM ANEXO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2025 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/11/2025 13:57:07 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: A MATÉRIA FOI COLOCADA EM 1ª E 2ª DISCUSSÕES, E FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, NA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025. SEGUE PARA A EXTRAÇÃO DE AUTÓGRAFO E PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2025 |
Fase: Para 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/11/2025 13:42:34 |
Ação: Proposição em Urgência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A VEREADORA KAMILLA ROCHA SOLICITOU, EM REQUERIMENTO ORAL, DISPENSA DE INTERSTÍCIO PARA A PRESENTE MATÉRIA, O QUE FOI APROVADO, NA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2025 |
Fase: Aguardando Assinar Parecer |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 06/11/2025 13:37:45 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: PARECER ASSINADO. PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, EM 1ª DISCUSSÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2025 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Redação e Justiça |
| Envio: 03/11/2025 10:58:50 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 3 dias, 18 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: A Comissão de Redação e Justiça, por unanimidade acompanha o voto da Relatora e emite parecer favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei nº 161/2025.
Aguardando os parlamentares assinarem o documento para dar sequência ao trâmite regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 112/2025 - Parecer favorável CRJ PL 161-2025
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| Recebimento: 24/10/2025 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 24/10/2025 11:52:46 |
Ação: Adotado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2025 |
Fase: Para Ciência e Providencia |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/10/2025 11:41:44 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 48 minutos
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Complemento da Ação: Defiro a solicitação de dilação de prazo com base no artigo 41 $3° do Regimento Interno, sendo assim, devolvo para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2025 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Redação e Justiça |
| Envio: 02/10/2025 10:30:16 |
Ação: Manifestar sobre processo
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: EXMA. SRA. PRESIDENTE, SEGUE EM ANEXO OFÍCIO DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA QUE REQUER DILAÇÃO DE PRAZO PARA EMISSÃO DE PARECER NA PRESENTE MATÉRIA. RESSALTO QUE O PEDIDO ENCONTRA AMPARO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO ART. 41, § 3º DO REGIMENTO INTERNO, DEPENDENDO, POR SUA VEZ, DE AUTORIZAÇÃO DA SENHORA PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS. SENDO ASSIM, ENCAMINHO PARA DELIBERAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2025 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/09/2025 17:16:59 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2025 |
Fase: Aguardando Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 10/09/2025 14:58:15 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2025 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/09/2025 16:49:22 |
Ação: Andamento Processual
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Tempo gasto: 3 horas, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Gabinete da Vereadora Taina Coutinho Guimarães dos Santos |
| Envio: 03/09/2025 13:09:39 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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