| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado no setor |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/12/2025 |
Fase: Para Ciência e Providencia PMG |
Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari |
| Envio: 12/12/2025 12:57:59 |
Ação: Dado Providência
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Complemento da Ação: TRANSCORRIDO O PRAZO PARA PROMULGAÇÃO PREVISTO NO ART. 67, § 7º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SEM POSICIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO. SENDO ASSIM, SEGUE PARA PROVIDENCIAS LEGAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2025 |
Fase: Extração de Autógrafo |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 19/11/2025 10:18:09 |
Ação: Autógrafo Redigido
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Tempo gasto: 1 hora, 4 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE AUTÓGRAFO EM ANEXO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2025 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/11/2025 14:35:58 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: A MATÉRIA FOI COLOCADA EM 1ª E 2ª DISCUSSÕES, E FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, NA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025. SEGUE PARA A EXTRAÇÃO DE AUTÓGRAFO E PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2025 |
Fase: Para 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/11/2025 14:32:47 |
Ação: Proposição em Urgência
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Complemento da Ação: A VEREADORA ROSANA PINHEIRO SOLICITOU, EM REQUERIMENTO ORAL, DISPENSA DE INTERSTÍCIO PARA A PRESENTE MATÉRIA, O QUE FOI APROVADO, NA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2025 |
Fase: Aguardando Assinar Parecer |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 11/11/2025 12:22:26 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 6 dias, 2 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: PARECER ASSINADO. PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, EM 1ª DISCUSSÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2025 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Redação e Justiça |
| Envio: 03/11/2025 12:04:10 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 3 dias, 19 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: A Comissão de Redação e Justiça, pelo voto da Presidente e do Membro, manifesta-se favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 171/2025, de autoria do Vereador Dito Xaréu, registrando que a Relatora esteve ausente da reunião deliberativa.
Aguardando os parlamentares assinarem o documento para dar sequência ao trâmite regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 117/2025 - Parecer favorável CRJ PL 171-2025
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| Recebimento: 30/10/2025 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 30/10/2025 11:41:46 |
Ação: Adotado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: SOLICITAÇÃO DILAÇÃO DE PRAZO DEFERIDA. SENDO ASSIM, DEVOLDO OS AUTOS À COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2025 |
Fase: Para Ciência e Providencia |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/10/2025 10:49:31 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Defiro a solicitação de dilação de prazo com base no artigo 41 § 3° do Regimento Interno, sendo assim, devolvo para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2025 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Redação e Justiça |
| Envio: 20/10/2025 16:19:33 |
Ação: Adotado
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Complemento da Ação: EXMA. SRA. PRESIDENTE, SEGUE EM ANEXO OFÍCIO DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA QUE REQUER DILAÇÃO DE PRAZO PARA EMISSÃO DE PARECER NA PRESENTE MATÉRIA. RESSALTO QUE O PEDIDO ENCONTRA AMPARO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO ART. 41, § 3º DO REGIMENTO INTERNO, DEPENDENDO, POR SUA VEZ, DE AUTORIZAÇÃO DA SENHORA PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS. SENDO ASSIM, ENCAMINHO PARA DELIBERAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2025 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Redação e Justiça |
| Envio: 10/10/2025 08:49:43 |
Ação: Andamento Processual
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE CERTIDÃO DE ÓBITO EM ANEXO, PARA FINS DE COMPOSIÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2025 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/09/2025 16:51:31 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2025 |
Fase: Aguardando Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 30/09/2025 12:44:10 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2025 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/09/2025 11:31:28 |
Ação: Andamento Processual
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Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Gabinete do Vereador Dito Xaréu |
| Envio: 05/09/2025 15:15:49 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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