PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei 173/2025

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Data de apresentação 08/09/2025 16:54:32

N° Processo 3164/2025

N° Protocolo 3306/2025

ID 28149

Ementa

Institui o Dia da Moqueca Capixaba e cria o título honorífico de “Moquequeiro Convicto” no Município de Guarapari.

Autoria

Marcelo Rosa; Rosana Pinheiro;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Ofício Retirada 154/2025

Recebimento: 31/10/2025	Fase: Aguardando Inclusão em Pauta	Setor:Secretaria Legislativa

Tempo gasto: 9 dias, 21 horas, 14 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/09/2025	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 09/09/2025 09:47:15	Ação: Andamento Processual


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/09/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Gabinete do Vereador Marcelo Nascimento Rosa
Envio: 08/09/2025 16:54:33	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital