Data de apresentação 29/09/2025 11:06:45
 N° Processo 2646/2025
 N° Protocolo 3528/2025
 ID 28382
 Ementa

Solicito retirada de tramitação do Projeto de Lei 140/2025 para devidos ajustes formais.

 Autoria

Rosana Pinheiro;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 140/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação