| Recebimento: 22/01/2026 |
Fase: Arquivado no setor |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/01/2026 |
Fase: Para Ciência e Providencia PMG |
Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari |
| Envio: 20/01/2026 09:04:04 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: TRANSCORRIDO O PRAZO PARA PROMULGAÇÃO PREVISTO NO ART. 67, § 7º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SEM POSICIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO. SENDO ASSIM, SEGUE PARA PROVIDENCIAS LEGAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2025 |
Fase: Extração de Autógrafo |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 12/12/2025 15:51:26 |
Ação: Autógrafo Redigido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: SEGUE AUTÓGRAFO EM ANEXO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2025 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/12/2025 13:47:25 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A MATÉRIA E A EMENDA FORAM COLOCADAS EM 1ª E 2ª DISCUSSÃO, E SEGUIRAM APROVADAS POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, NA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025. EM SEGUIDA, FOI COLOCADA EM DELIBERAÇÃO A SUA REDAÇÃO FINAL, QUE TAMBÉM FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. CÓPIA DA REDAÇÃO FINAL APROVADA CONSTA EM ANEXO. SEGUE PARA EXTRAÇÃO DE AUTÓGRAFO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 17/2025 - REDAÇÃO FINAL DO PL N° 191/2025.
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| Recebimento: 03/12/2025 |
Fase: Aguardando Inclusão em Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 03/12/2025 13:46:15 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2025 |
Fase: Aguardando Assinar Parecer |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 03/12/2025 13:45:55 |
Ação: Assinado
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Complemento da Ação: PARECERES ASSINADOS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2025 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Educação e Cultura |
| Envio: 01/12/2025 09:11:39 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: A Comissão de Educação e Cultura, por unanimidade emite parecer favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei nº 191/2025.
Aguardando os parlamentares assinarem o documento para dar sequência ao trâmite regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Diversos 358/2025 - Parecer favorável CEC PL 191-2025
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| Recebimento: 05/11/2025 |
Fase: Aguardando Assinar Parecer |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 26/11/2025 12:46:56 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 21 dias, 2 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: CONSIDERANDO A TEMÁTICA QUE NORTEIA A MATÉRIA, ENCAMINHO PARA A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA PARA ANÁLISE E PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2025 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Redação e Justiça |
| Envio: 03/11/2025 14:19:20 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: A Comissão de Redação e Justiça, pelo voto do Presidente e do Membro, manifesta-se favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 191/2025, de autoria do Vereador Félix Juliatti, registrando que a Relatora esteve ausente na reunião deliberativa.
Aguardando os parlamentares assinarem o documento para dar sequência ao trâmite regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 118/2025 - Parecer favorável CRJ PL 191-2025 (e sua emenda 001-2025)
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| Recebimento: 30/10/2025 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 30/10/2025 11:41:58 |
Ação: Adotado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: SOLICITAÇÃO DILAÇÃO DE PRAZO DEFERIDA. SENDO ASSIM, DEVOLDO OS AUTOS À COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2025 |
Fase: Para Ciência e Providencia |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/10/2025 10:52:01 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Defiro a solicitação de dilação de prazo com base no artigo 41 § 3° do Regimento Interno, sendo assim, devolvo para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2025 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Redação e Justiça |
| Envio: 20/10/2025 16:35:23 |
Ação: Manifestar sobre processo
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: EXMA. SRA. PRESIDENTE, SEGUE EM ANEXO OFÍCIO DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA QUE REQUER DILAÇÃO DE PRAZO PARA EMISSÃO DE PARECER NA PRESENTE MATÉRIA. RESSALTO QUE O PEDIDO ENCONTRA AMPARO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO ART. 41, § 3º DO REGIMENTO INTERNO, DEPENDENDO, POR SUA VEZ, DE AUTORIZAÇÃO DA SENHORA PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS. SENDO ASSIM, ENCAMINHO PARA DELIBERAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2025 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/10/2025 16:11:53 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2025 |
Fase: Aguardando Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 02/10/2025 13:23:00 |
Ação: Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2025 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/09/2025 10:15:55 |
Ação: Andamento Processual
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Tempo gasto: 1 hora, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Gabinete do Vereador Felix Tadeu Juliatti |
| Envio: 29/09/2025 15:45:25 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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