PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei 193/2025

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Data de apresentação 02/10/2025 16:54:22

N° Processo 3404/2025

N° Protocolo 3585/2025

ID 28434

Ementa

Institui o Programa “Florescer” para apoio, qualificação profissional e promoção da autonomia financeira das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, no âmbito do Município de Guarapari, e dá outras providências.

Autoria

Rosana Pinheiro;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 5156/2026

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda Supressiva/Aditiva/Modificativa 1/2025

Histórico da Tramitação _{111 Dia(s), 17 horas, 19 minuto(s).}

Recebimento: 22/01/2026	Fase: Arquivado no setor	Setor:Secretaria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/01/2026	Fase: Arquivar no Setor	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 22/01/2026 10:12:21	Ação: Arquivar
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/01/2026	Fase: Para Ciência da Sanção	Setor:Presidência
Envio: 13/01/2026 17:28:34	Ação: Ciente
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/01/2026	Fase: Para Ciência da Sanção	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 08/01/2026 08:54:28	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: SEGUE PARA CIÊNCIA DA SANÇÃO. EM ANEXO, SEGUE CÓPIA DO ATO NORMATIVO ORIGINADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 3/2026 - PUBLICAÇÃO NO DOM LEI N° 5.156/2026

Recebimento: 05/01/2026	Fase: Para Ciência e Providencia PMG	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 05/01/2026 15:33:01	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: SEGUE LEI Nº 5.156/2026 PARA CIÊNCIA DA SANÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Prefeitura 5156/2026 - LEI 5.156/2026

Recebimento: 12/12/2025	Fase: Encaminhar Ofício ao Executivo	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 12/12/2025 16:08:22	Ação: Ofício encaminhado

Complemento da Ação: OFÍCIO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO, CONFORME CÓPIA EM ANEXO. AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício SL 217/2025 - ENCAMINHA AO EXECUTIVO AUTÓGRAFO DO PL N° 193/2025

Recebimento: 10/12/2025	Fase: Extração de Autógrafo	Setor:Secretaria Geral da Mesa
Envio: 12/12/2025 16:07:34	Ação: Autógrafo Redigido
Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 37 minutos
Complemento da Ação: SEGUE AUTÓGRAFO EM ANEXO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/12/2025	Fase: Para Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 03/12/2025 13:38:08	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: A MATÉRIA E A EMENDA FORAM COLOCADAS EM 1ª E 2ª DISCUSSÃO, E SEGUIRAM APROVADAS POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, NA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025. EM SEGUIDA, FOI COLOCADA EM DELIBERAÇÃO A SUA REDAÇÃO FINAL, QUE TAMBÉM FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. CÓPIA DA REDAÇÃO FINAL APROVADA CONSTA EM ANEXO. SEGUE PARA EXTRAÇÃO DE AUTÓGRAFO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 15/2025 - REDAÇÃO FINAL DO PL N° 193/2025.

Recebimento: 03/12/2025	Fase: Aguardando Inclusão em Ordem do Dia	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 03/12/2025 13:35:13	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/12/2025	Fase: Aguardando Assinar Parecer	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 03/12/2025 13:34:56	Ação: Assinado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PARECERES ASSINADOS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/11/2025	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher
Envio: 24/11/2025 12:30:07	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: A Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher, por voto da Relatora e de seu membro manifesta-se favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 193/2025 e a Emenda Modificativa nº 1/2025. Fica registrado que a Presidente se absteve de votar em razão de ser a proponente da matéria. Aguardando os parlamentares assinarem o documento para dar sequência ao trâmite regimental.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 352/2025 - Parecer favorável CDPDM PL 193-2025 (e sua emenda modificativa 001-2025)

Recebimento: 24/11/2025	Fase: Aguardando Assinar Parecer	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 24/11/2025 12:23:37	Ação: Assinado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PARECER ASSINADO. CONSIDERANDO A TEMÁTICA QUE NORTEIA A MATÉRIA, ENCAMINHO À COMISSÃO DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER, PARA ANÁLISE A PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/11/2025	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Redação e Justiça
Envio: 18/11/2025 19:20:29	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 1 hora, 40 minutos
Complemento da Ação: A Comissão de Redação e Justiça, por voto da Relatora e de seu Membro manifesta-se favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 193/2025, tendo em vista que a Presidente do colegiado é a proponente da matéria. ?Aguardando os parlamentares assinarem o documento para dar sequência ao trâmite regimental.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 128/2025 - Parecer favorável CRJ PL 193-2025

Recebimento: 18/11/2025	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 18/11/2025 17:39:44	Ação: Adotado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/11/2025	Fase: Para Ciência e Providencia	Setor:Presidência
Envio: 17/11/2025 14:34:02	Ação: Dado Ciência
Tempo gasto: 3 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: Defiro a solicitação de dilação de prazo com base no artigo 41 § 3º do Regimento Interno, sendo assim, devolvo para análise e parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/10/2025	Fase: Para Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Redação e Justiça
Envio: 10/11/2025 11:47:26	Ação: Manifestar sobre processo
Tempo gasto: 9 dias, 19 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: EXMA. SRA. PRESIDENTE, SEGUE EM ANEXO OFÍCIO DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA QUE REQUER DILAÇÃO DE PRAZO PARA EMISSÃO DE PARECER NA PRESENTE MATÉRIA. RESSALTO QUE O PEDIDO ENCONTRA AMPARO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO ART. 41, § 3º DO REGIMENTO INTERNO, DEPENDENDO, POR SUA VEZ, DE AUTORIZAÇÃO DA SENHORA PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS. SENDO ASSIM, ENCAMINHO PARA DELIBERAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/10/2025	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 10/10/2025 13:31:29	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/10/2025	Fase: Aguardando Inclusão em Pauta	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 09/10/2025 12:36:09	Ação: Incluído em Pauta
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/10/2025	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 03/10/2025 09:27:21	Ação: Andamento Processual
Tempo gasto: 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/10/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Gabinete da Vereadora Rosana Silva de Souza Pinheiro
Envio: 02/10/2025 16:54:22	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{111 Dia(s), 17 horas, 19 minuto(s).}

22/01

Arquivado no setor Secretaria Legislativa

22/01

Arquivar no Setor Secretaria Legislativa 8 dias, 16 horas, 43 minutos Arquivar Despacho Eletrônico - 22/01/2026

13/01

Para Ciência da Sanção Presidência 5 dias, 8 horas, 34 minutos Ciente Despacho Eletrônico - 13/01/2026

08/01

Para Ciência da Sanção Secretaria Legislativa 2 dias, 17 horas, 21 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 08/01/2026 Anexos Diversos

05/01

Para Ciência e Providencia PMG Prefeitura Municipal de Guarapari 23 dias, 23 horas, 24 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 05/01/2026 Anexos Prefeitura

jan

2026

12/12

Encaminhar Ofício ao Executivo Secretaria Legislativa Ofício encaminhado Despacho Eletrônico - 12/12/2025 Ofício SL

10/12

Extração de Autógrafo Secretaria Geral da Mesa 9 dias, 2 horas, 29 minutos Autógrafo Redigido Despacho Eletrônico - 12/12/2025 Autógrafo de Lei

03/12

Para Discussão e Votação Única Plenário 2 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 03/12/2025 Redação Final

03/12

Aguardando Inclusão em Ordem do Dia Secretaria Legislativa Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 03/12/2025

03/12

Aguardando Assinar Parecer Secretaria Legislativa 9 dias, 1 hora, 4 minutos Assinado Despacho Eletrônico - 03/12/2025

dez

24/11

Para Análise e Parecer Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher 6 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 24/11/2025 Anexos Diversos

24/11

Aguardando Assinar Parecer Secretaria Legislativa 5 dias, 17 horas, 3 minutos Assinado Despacho Eletrônico - 24/11/2025

18/11

Para Análise e Parecer Comissão de Redação e Justiça 1 hora, 40 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 18/11/2025 Parecer da Comissão

18/11

Para Providências Regimentais Secretaria Legislativa 1 dia, 3 horas, 5 minutos Adotado Despacho Eletrônico - 18/11/2025

17/11

Para Ciência e Providencia Presidência 7 dias, 2 horas, 46 minutos Dado Ciência Despacho Eletrônico - 17/11/2025

nov

31/10

Para Emissão de Parecer Comissão de Redação e Justiça 30 dias, 22 horas, 15 minutos Manifestar sobre processo Despacho Eletrônico - 10/11/2025 Ofício CRJ

10/10

Para Leitura Plenário 1 dia, 55 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 10/10/2025

09/10

Aguardando Inclusão em Pauta Secretaria Legislativa 6 dias, 3 horas, 8 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 09/10/2025

03/10

Para Admissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 16 horas, 32 minutos Andamento Processual Despacho Eletrônico - 03/10/2025

02/10

Protocolar Proposição Gabinete da Vereadora Rosana Silva de Souza Pinheiro Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 02/10/2025

out

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

07/11/2025 13:48:09

ESA 1/2025 - Emenda Supressiva/Aditiva/Modificativa

Rosana Pinheiro

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 193/2025

Histórico da Tramitação 111 Dia(s), 17 horas, 19 minuto(s).

Histórico da Tramitação 111 Dia(s), 17 horas, 19 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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