PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei 201/2025

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Data de apresentação 15/10/2025 14:27:03

N° Processo 3522/2025

N° Protocolo 3710/2025

ID 28561

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA BIKE LEGAL NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, COM DIRETRIZES PARA O USO SEGURO E RESPONSÁVEL DE BICICLETAS ELÉTRICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Tainá Coutinho;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{9 Dia(s), 8 horas, 46 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Aguardando Inclusão em Pauta	Setor:Secretaria Legislativa

Tempo gasto: 8 dias, 13 horas, 4 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/10/2025	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 16/10/2025 10:09:05	Ação: Andamento Processual
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/10/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Gabinete da Vereadora Taina Coutinho Guimarães dos Santos
Envio: 15/10/2025 14:27:03	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital