| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: Para Ciência da Sanção |
Setor:Presidência |
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Tempo gasto: 18 horas, 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/12/2025 |
Fase: Para Ciência e Providencia PMG |
Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari |
| Envio: 18/12/2025 15:12:35 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE LEI Nº 5.141/2025 PARA CIÊNCIA DA SANÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Prefeitura 5141/2025 - LEI Nº 5.141/2025
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| Recebimento: 09/12/2025 |
Fase: Extração de Autógrafo |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 09/12/2025 16:27:26 |
Ação: Autógrafo Redigido
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Complemento da Ação: SEGUE AUTÓGRAFO EM ANEXO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2025 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/12/2025 16:26:28 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: A MATÉRIA FOI COLOCADA EM 1ª E 2ª DISCUSSÕES, E FOI APROVADA POR UNANIMI DADE DOS PRESENTES, NA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025. SEGUE PARA EXTRAÇÃO DE AUTÓGRAFO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2025 |
Fase: Para 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/12/2025 16:26:04 |
Ação: Proposição em Urgência
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Complemento da Ação: O VEREDOR VINICIUS LINO SOLICITOU, EM REQUERIMENTO ORAL, DISPENSA DE INTERSTÍCIO PARA A PRESENTE MATÉRIA, O QUE FOI APROVADO, NA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2025 |
Fase: Aguardando Inclusão em Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 09/12/2025 16:25:46 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2025 |
Fase: Aguardando Assinar Parecer |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 09/12/2025 16:24:23 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: PARECERES ASSINADOS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2025 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Redação e Justiça |
| Envio: 09/12/2025 16:12:09 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 20 dias, 22 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: A Comissão de Redação e Justiça, por unanimidade de seus membros, acompanha o voto da relatora e manifesta-se favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 212/2025.
Aguardando os parlamentares assinarem o documento para dar sequência ao trâmite regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 121/2025 - Parecer favorável CRJ PL 212-2025
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| Recebimento: 12/11/2025 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/11/2025 14:19:25 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2025 |
Fase: Aguardando Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 11/11/2025 17:44:06 |
Ação: Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2025 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/11/2025 16:55:32 |
Ação: Andamento Processual
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Gabinete do Vereador Leandro de Oliveira Inácio |
| Envio: 09/11/2025 23:04:43 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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