| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: Arquivado no setor |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/01/2026 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 08/01/2026 09:09:32 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: TRANSCORRIDO O PRAZO PARA PROMULGAÇÃO PREVISTO NO ART. 67, § 7º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SEM POSICIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SENDO ASSIM, A MATÉRIA FOI PROMULGADA PELA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA, ORIGINANDO A LEI Nº 5.158, DE 05 DE JANEIRO DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Diversos 5/2026 - LEI N° 5.158/2026
Anexos Diversos 6/2026 - PUBLICAÇÃO NO DOLM N° 5.158/2026
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| Recebimento: 08/01/2026 |
Fase: Para Ciência e Providencia PMG |
Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari |
| Envio: 08/01/2026 09:04:09 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: TRANSCORRIDO O PRAZO PARA PROMULGAÇÃO PREVISTO NO ART. 67, § 7º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SEM POSICIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO. SENDO ASSIM, SEGUE PARA PROVIDENCIAS LEGAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2025 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Executivo |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 04/12/2025 13:10:40 |
Ação: Ofício encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: OFÍCIO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO, CONFORME CÓPIA EM ANEXO. AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício SL 200/2025 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO PL N° 224/2025
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| Recebimento: 04/12/2025 |
Fase: Extração de Autógrafo |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 04/12/2025 13:09:20 |
Ação: Autógrafo Redigido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: SEGUE AUTÓGRAFO EM ANEXO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2025 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/12/2025 17:00:38 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: A MATERIA RECEBEU PARECER ORAL FAVORÁVEL DA COMISSÃO PERTINENTE. APÓS 1ª E 2ª DISCUSSÕES, O PROJETO DE LEI FOI SUBMETIDO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO E SEGUIU APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. O REFERIDO ATO OCORREU NA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025. SEGUE PARA EXTRAÇÃO DE AUTÓGRAFO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2025 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/12/2025 16:59:54 |
Ação: Proposição em Urgência
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Complemento da Ação: A VEREADORA ROSANA PINHEIRO SOLICITOU EM REQUERIMENTO ORAL REGIME DE URGÊNCIA E PARECERES ORAIS PARA O PRESENTE PROJETO DE LEI. O PEDIDO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, E O PROJETO DE LEI FOI TRANSFERIDO PARA A ORDEM DO DIA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2025 |
Fase: Aguardando Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 01/12/2025 16:59:35 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2025 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/12/2025 12:36:39 |
Ação: Andamento Processual
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Tempo gasto: 1 hora, 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Gabinete do Vereador Felix Tadeu Juliatti |
| Envio: 24/11/2025 15:56:28 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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