PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei 5/2026

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Data de apresentação 29/01/2026 09:25:36

N° Processo 175/2026

N° Protocolo 182/2026

ID 29669

Ementa

Institui no Município de Guarapari o evento anual “Somos a Voz de Muitas”, voltado ao combate à violência contra a mulher, e dá outras providências.

Autoria

Rosana Pinheiro;

Situação

Tramitando

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Aguardando Inclusão em Pauta	Setor:Secretaria Legislativa

Tempo gasto: 4 dias, 14 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/01/2026	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 29/01/2026 13:40:25	Ação: Andamento Processual
Tempo gasto: 3 horas, 16 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/01/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Gabinete da Vereadora Rosana Silva de Souza Pinheiro
Envio: 29/01/2026 09:25:37	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital