Data de apresentação 23/02/2026 11:51:16
 N° Processo 175/2026
 N° Protocolo 348/2026
 ID 29860
 Ementa

Solicito retirada de tramitação para ajustes formais.

 Autoria

Rosana Pinheiro;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 5/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação