| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar no Setor |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Tempo gasto: 20 dias, 12 horas, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/07/2026 |
Fase: Para Ciência da Sanção |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/07/2026 12:06:01 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/07/2026 |
Fase: Para Ciência da Sanção |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 27/07/2026 10:01:27 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE EM ANEXO CÓPIA DA PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5221, DE 2026. SENDO ASSIM, ENCAMINHO PARA CIÊNCIA DO SANCIONAMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Diversos 265/2026 - PUBLICAÇÃO LEI Nº 5221/2026
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| Recebimento: 22/07/2026 |
Fase: Para Ciência e Providencia PMG |
Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari |
| Envio: 22/07/2026 09:10:50 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Segue Lei nº 5.221/2026 para conhecimento da sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Prefeitura 5221/2026 - Lei nº 5.221/2026
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| Recebimento: 01/07/2026 |
Fase: Extração de Autógrafo |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 02/07/2026 10:51:41 |
Ação: Autógrafo Redigido
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 50 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE AUTÓGRAFO EM ANEXO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2026 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/07/2026 09:00:52 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: A MATÉRIA FOI COLOCADA EM 1ª E 2ª DISCUSSÕES, E FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, NA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026. SEGUE PARA EXTRAÇÃO DE AUTÓGRAFO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2026 |
Fase: Para 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/07/2026 08:58:15 |
Ação: Proposição em Urgência
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: A VEREADORA ROSANA PINHEIRO SOLICITOU, EM REQUERIMENTO ORAL, DISPENSA DE INTERSTÍCIO PARA A PRESENTE MATÉRIA, O QUE FOI APROVADO, NA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2026 |
Fase: Aguardando Inclusão em Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 01/07/2026 08:35:38 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 EM 1ª DISCUSSÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2026 |
Fase: Aguardando Assinar Parecer |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 01/07/2026 08:34:55 |
Ação: Assinado
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Complemento da Ação: PARECER ASSINADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2026 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Redação e Justiça |
| Envio: 26/06/2026 11:54:00 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A Comissão de Redação e Justiça, manifesta-se favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei n.º 085/2026.
Aguardando parlamentares assinarem o parecer no sistema para andamento regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 51/2026 - PARECER FAVORÁVEL DA CRJ AO PL N° 085/2026
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| Recebimento: 15/06/2026 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/06/2026 08:26:22 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2026 |
Fase: Aguardando Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 10/06/2026 16:21:57 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2026 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/06/2026 12:26:03 |
Ação: Andamento Processual
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Tempo gasto: 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Gabinete do Vereador Vinicius Lino de Nascimento |
| Envio: 09/06/2026 11:29:37 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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