Data de apresentação 05/08/2026 09:48:22
 N° Processo 2007/2026
 N° Protocolo 2099/2026
 ID 31770
 Ementa

Institui a Campanha Permanente de Conscientização e Enfrentamento ao Racismo e ao Preconceito contra Pessoas Negras nas unidades da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.

 Autoria

Rosana Pinheiro;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação