PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei 62/2018

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 23/05/2018 00:00:00

N° Processo 1247/2018

N° Protocolo 0/2018

ID 5388

Ementa

Dispõe sobre o direito de os pais ou responsáveis terem ciência do processo pedagógico e participarem da definição de proposta educacionais, em consonância com o parágrafo único do Art. 53, da Lei 8.069/1990.

Autoria

Rosangela Loyola;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4267/2018

Documentos do processo

Parecer da Comissão de Redação e Justiça - FAVORÁVEL
Parecer da Comissão de Educação e Cultura - FAVORÁVEL

Histórico da Tramitação _{127 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 27/09/2018	Fase: Para arquivamento	Setor:Assessoria Legislativa
	Ação: Adotado

Complemento da Ação: O presente projeto foi Promulgado pelo Legislativo"Virou" a Lei nº 4267/2018
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/09/2018	Fase: Protocolar Veto	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 27/09/2018 00:00:00	Ação: Adotado
Tempo gasto: 16 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/08/2018	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 11/09/2018 00:00:00	Ação: Adotado
Tempo gasto: 27 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/07/2018	Fase: Para Votação	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 15/08/2018 00:00:00	Ação: Adotado
Tempo gasto: 35 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/06/2018	Fase: Para 2ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 11/07/2018 00:00:00	Ação: Adotado
Tempo gasto: 15 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/06/2018	Fase: Para 1ª Discussão	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 26/06/2018 00:00:00	Ação: Adotado
Tempo gasto: 11 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/06/2018	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Educação e Cultura
Envio: 15/06/2018 00:00:00	Ação: Adotado
Tempo gasto: 3 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/06/2018	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Redação e Justiça
Envio: 12/06/2018 00:00:00	Ação: Adotado
Tempo gasto: 8 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/05/2018	Fase: Para Remeter as Comissões	Setor:Presidência
Envio: 04/06/2018 00:00:00	Ação: Adotado
Tempo gasto: 5 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/05/2018	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 30/05/2018 00:00:00	Ação: Adotado
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/05/2018	Fase: Aguardando Inclusão em Pauta	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 29/05/2018 00:00:00	Ação: Adotado
Tempo gasto: 6 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/05/2018	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 23/05/2018 00:00:00	Ação: Analisado


Documento(s) da tramitação: