Data de apresentação 14/02/2019 00:00:00
 N° Processo 305/2019
 N° Protocolo 0/2019
 ID 6233
 Ementa

Dispõe sobre Declaração de utilidade pública a Igreja Assembléia de Deus Restauração em Cristo e dá outras Providencias.

 Autoria

Enis Gordin;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 4319/2019