| Recebimento: 17/02/2020 |
Fase: Para arquivamento |
Setor:Assessoria Legislativa |
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Ação: Adotado
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Complemento da Ação: ORIGINOU A LEI 4378/2019
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/12/2019 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 17/02/2020 00:00:00 |
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Tempo gasto: 62 dias, 9 horas, 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/12/2019 |
Fase: Para Recolhimento de Assinatura |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/12/2019 14:04:46 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A
Assessoria Legislativa
Para as providencias regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2019 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 13/12/2019 09:50:04 |
Ação: Adotado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Para ciência e providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2019 |
Fase: Aguardando promulgação do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 13/12/2019 09:44:48 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Este PL originou a Lei nº 4378.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2019 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 13/12/2019 09:43:09 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 28 dias, 20 horas, 47 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2019 |
Fase: Para Recolhimento de Assinatura |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/11/2019 16:38:55 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2019 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/11/2019 10:12:01 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 10 dias, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2019 |
Fase: Para 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/11/2019 09:52:58 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 8 dias, 9 horas, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2019 |
Fase: Para 1ª Discussão |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 24/10/2019 00:00:00 |
Ação: Adotado
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Tempo gasto: 21 dias,
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/09/2019 |
Fase: Para Adoção Processual |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 03/10/2019 00:00:00 |
Ação: Adotado
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Tempo gasto: 23 dias,
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Complemento da Ação: A Comissão de Redação e Justiça exarou parecer favorável
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/08/2019 |
Fase: Emissão de parecer |
Setor:Comissão de Redação e Justiça |
| Envio: 10/09/2019 00:00:00 |
Ação: Adotado
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Tempo gasto: 15 dias,
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/08/2019 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 26/08/2019 00:00:00 |
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Tempo gasto: 17 dias, 13 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/08/2019 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/08/2019 10:47:05 |
Ação: Proposição Admitida
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/08/2019 15:56:16 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado, contendo 4 folhas, segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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