| Recebimento: 13/02/2020 |
Fase: Para arquivamento |
Setor:Assessoria Legislativa |
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Ação: Adotado
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/12/2019 |
Fase: Para arquivamento |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 13/02/2020 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/12/2019 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 26/12/2019 13:50:46 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 17 dias, 5 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: originou a lei 4388/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2019 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 09/12/2019 08:40:44 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 5 dias, 8 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Ofício protocolado no Executivo em 06/12/2019. Aguardando sanção do Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2019 |
Fase: Para Recolhimento de Assinatura |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/12/2019 00:26:12 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 1 dia, 8 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: A Assessoria Legislativa
Devolvo os autos assinados para as providências ulteriores.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2019 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/12/2019 16:25:07 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 19 dias, 2 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: PL Aprovado com Emenda
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2019 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Redação e Justiça |
| Envio: 13/11/2019 14:22:35 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 64 dias, 4 minutos
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Complemento da Ação: 2ª DISCUSSÃO NA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 12/11/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2019 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 10/09/2019 14:17:43 |
Ação: Adotado
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Tempo gasto: 21 horas, 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2019 |
Fase: Andamento processual |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/09/2019 16:44:15 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 4 dias, 43 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao 1737/2019, realizado por WILZA HELENA DA SILVA MOREIRA - Presidência, em 05/09/2019 16:01:42
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2019 |
Fase: Protocolar e Formalizar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/09/2019 15:50:24 |
Ação: Protocolado e Formalizado
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Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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