PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei 186/2019

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Data de apresentação 26/11/2019 16:25:56

N° Processo 2987/2019

N° Protocolo 3011/2019

ID 7936

Ementa

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO OBRIGATÓRIO NO PISO TÉRREO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, À IDOSOS, GESTANTES, DEFICIENTE FÍSICOS OU COM MOBILIDADE REDUZIDA.

Autoria

Kamilla Rocha;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 4414/2020

Histórico da Tramitação _{247 Dia(s), 7 horas, 34 minuto(s).}

Recebimento: 31/07/2020	Fase: Para arquivamento	Setor:Assessoria Legislativa
	Ação: Adotado

Complemento da Ação: PROMULGADA A LEI 4414/2020
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/01/2020	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 31/07/2020 00:00:00
Tempo gasto: 191 dias, 8 horas, 7 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/01/2020	Fase: Para Ciência e Providencia	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 21/01/2020 15:53:00	Ação: Dado Ciência
Tempo gasto: 16 minutos
Complemento da Ação: Mensagem 009/2020
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Prefeitura 9/2020 - Mensagem 009/2020

Recebimento: 30/12/2019	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 30/12/2019 17:40:48	Ação: Dado Providência

Complemento da Ação: Ofício DL encaminha PL 186/2019 APROVADO na 15ª Sessão Extraordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/12/2019	Fase: Para Recolhimento de Assinatura	Setor:Presidência
Envio: 30/12/2019 17:25:49	Ação: Assinado
Tempo gasto: 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/12/2019	Fase: Para Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 30/12/2019 16:43:02	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 39 minutos
Complemento da Ação: Aaprovada por unanimidade dos presentes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício DL 244/2019 - Encaminha PL 186/2019 APROVADO na 15ª Sessão Extraordinária

Recebimento: 18/12/2019	Fase: Para Distribuir na Comissão	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 30/12/2019 16:03:18	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 12 dias, 2 horas, 41 minutos
Complemento da Ação: Incluído na Pauta da 15ª Sessão Extraordinária do dia 30/12/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/12/2019	Fase: Para Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Redação e Justiça
Envio: 03/12/2019 18:13:16	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: Parecer CRJ PL 186
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 27/2019 - PARECER FAVORÁVEL CRJ PL 186

Recebimento: 27/11/2019	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 02/12/2019 13:19:58	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: Para análise e parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/11/2019	Fase: Incluir em Pauta	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 27/11/2019 14:43:31	Ação: Incluído em Pauta
Tempo gasto: 30 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/11/2019	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 27/11/2019 11:55:33	Ação: Proposição Admitida
Tempo gasto: 3 horas, 57 minutos
Complemento da Ação: A Assessoria Legislativa para inclusão em pauta.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/11/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Automático
Envio: 26/11/2019 16:25:56	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{247 Dia(s), 7 horas, 34 minuto(s).}

31/07

Para arquivamento Assessoria Legislativa Adotado Documento Principal

jul

21/01

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 191 dias, 8 horas, 7 minutos

21/01

Para Ciência e Providencia Prefeitura Municipal de Guarapari 21 dias, 22 horas, 12 minutos Dado Ciência Despacho Eletrônico - 21/01/2020 Anexos Prefeitura

jan

2020

30/12

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 14 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 30/12/2019

30/12

Para Recolhimento de Assinatura Presidência 42 minutos Assinado Despacho Eletrônico - 30/12/2019

30/12

Para Discussão e Votação Única Plenário 39 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 30/12/2019 Ofício DL

18/12

Para Distribuir na Comissão Assessoria Legislativa 26 dias, 21 horas, 50 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 30/12/2019

02/12

Para Emissão de Parecer Comissão de Redação e Justiça 1 dia, 4 horas, 53 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 03/12/2019 Parecer da Comissão

dez

27/11

Para Leitura Plenário 4 dias, 22 horas, 36 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 02/12/2019

27/11

Incluir em Pauta Assessoria Legislativa 2 horas, 47 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 27/11/2019

27/11

Para Admissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 19 horas, 29 minutos Proposição Admitida Despacho Eletrônico - 27/11/2019

26/11

Protocolar Proposição Protocolo Automático Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 26/11/2019

nov

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 186/2019

Histórico da Tramitação 247 Dia(s), 7 horas, 34 minuto(s).

Histórico da Tramitação 247 Dia(s), 7 horas, 34 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

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