| Recebimento: 27/07/2020 |
Fase: Para arquivamento |
Setor:Assessoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/07/2020 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 27/07/2020 13:34:26 |
Ação: Dado Providência
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Complemento da Ação: ORIGINOU A LEI 4431 DE 21 DE JULHO DE 2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2020 |
Fase: Para Recolhimento de Assinatura |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/07/2020 12:43:29 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2020 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/07/2020 06:47:31 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: REQUERIMENTO APROVADO NA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 02 DE JUNHO DE 2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2020 |
Fase: Para 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/07/2020 06:47:04 |
Ação: Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: PROJETO DE LEI APROVADO NA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 02 DE JUNHO DE 2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2020 |
Fase: Aguardando Incluir no Expediente |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 03/07/2020 06:46:10 |
Ação: Adotado
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Tempo gasto: 113 dias, 20 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 02 DE JULHO DE 2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2020 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Redação e Justiça |
| Envio: 11/03/2020 09:34:41 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 9 dias, 36 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável emitido pela Comissão de Redação e Justiça, sobre o Projeto de Lei nº 07/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 33/2020 - Parecer Favorável
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| Recebimento: 28/02/2020 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/02/2020 09:36:14 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: BAIXADO ÀS COMISSÕES NA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/02/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2020 |
Fase: Incluir em Pauta |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 28/02/2020 09:33:27 |
Ação: Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: INCLUÍDO NA PAUTA DA 02 SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/02/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2020 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/02/2020 17:04:10 |
Ação: Proposição Admitida
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Tempo gasto: 15 dias, 7 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: A Assessoria Legislativa para inclusão em pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/01/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 28/01/2020 17:01:37 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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