Data de apresentação 11/05/2020 00:00:00
 N° Processo 530/2020
 N° Protocolo 533/2020
 ID 8731
 Ementa

Declara a essencialidade para a saúde pública dos serviços de educação física, esportes e afins como forma de prevenir doenças físicas e mentais no âmbito do Estado do Espírito Santo.

 Autoria

Fernanda Mazzeli;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 4435/2020

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação