LEI
Nº 1.185, DE 09 DE JUNHO DE 1989
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
O Prefeito Municipal de Guarapari, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de
Guarapari aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º Fica declarada
Entidade de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus, sediada a
Avenida Ewerson de Abreu Sodré, nº 1.400 – Muquiçaba – Guarapari-ES.
Artigo 2º Esta lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
Guarapari, 09 de
junho de 1989.
BENEDITO SOTER LYRA
Prefeito Municipal
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.