LEI
Nº 1.188, DE 21 DE JUNHO DE 1989
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Guarapari, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de
Guarapari aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º Fica declarado de
utilidade pública e Igreja Presbiteriana, sediada à Rua Davino Matos nesta
cidade de Guarapari-Es.
Artigo 2º Esta lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
Guarapari, 21 de
junho de 1989.
BENEDITO SOTER LYRA
Prefeito Municipal
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.