LEI Nº 1.304, DE 16 DE OUTUBRO DE 1991
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL
DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de
Utilidade Pública a Associação “Arte Cultura”, sediada à Praça Jerônimo
Monteiro, s/nº, Centro, Guarapari-ES.
Art. 2º Esta lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Guarapari, 16 de
outubro de 1991.
BENEDITO SOTER LYRA
Prefeito Municipal
Processo nº 8.525/91.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Câmara Municipal de Guarapari.