LEI Nº 2.408, DE 26 DE JULHO DE 2004
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DA GRANDE GUARAPARI.
O PREFEITO MUNICIPAL
DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal de Guarapari APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de
utilidade pública a Associação Comunitária e Cultural da Grande Guarapari.
Art. 2° Esta lei entrará em
vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as
disposições em contrário.
Guarapari–ES, 26 de
julho de 2004.
ANTONICO GOTTARDO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Câmara Municipal de Guarapari.