LEI Nº 2.424, DE 20 DE OUTUBRO DE 2004
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE GUARAPARI DE ESTUDOS ESPÍRITAS.
De acordo com o art. 67, §7° da Lei Orgânica
Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Guarapari, Estado do Espírito
Santo, APROVOU e eu, Presidente PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de
utilidade pública a Sociedade Guarapari de Estudos Espíritas.
Art. 2º Esta lei entrará em
vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Guarapari–ES, 20 de
outubro de 2004.
MARCO ANTÔNIO NADER BORGES
Presidente da C.M.G.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Câmara Municipal de Guarapari.