LEI Nº 2.501, DE 23 DE AGOSTO DE 2005
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO ADALBERTO SIMÃO NADER.
O PREFEITO MUNICIPAL
DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal de Guarapari APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado
utilidade publica a “Associação COMUNITÁRIA ADALBERTO SIMÃO NADER”.
Art. 2º O Estatuto da
entidade e o CNPJ serão partes integrantes da presente Lei, para maior clareza
do ato aqui praticado e para completa qualificação da entidade agraciada com a
presente Declaração de Utilidade Pública.
Art. 3° Esta Lei entrará em
vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as
disposições em contrário.
Guarapari – ES, 23
de agosto de 2005.
ANTONICO GOTTARDO
Prefeito Municipal
Processo nº 11.041/2005
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.