LEI Nº 693, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1974
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA TEATRAL GUARAPARI.
O Prefeito Municipal
de Guarapari, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço
saber que a Câmara Municipal de Guarapari aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica concedido de Utilidade Pública à Escola Teatral Guarapari.
Art. 2º Esta lei entrará em
vigor na data de sua publicação
Art. 3º Revogam-se as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Guarapari, 21 de novembro
de 1974.
HUGO BORGES
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Câmara Municipal de Guarapari.