LEI Nº 998, DE 05 DE SETEMBRO DE 1983
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.
O Prefeito Municipal
De Guarapari – Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de
Guarapari aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado de
“UTILIDADE PÚBLICA” a CRECHE LAR TERNURA, com sede nesta cidade de Guarapari.
Art. 2º Esta Lei entrara em
vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
Guarapari, 05 de
setembro de 1983.
GRACIANO ESPÍNDULA FILHO
Prefeito Municipal
Registrado e
publicado em, 05 de setembro de 1983.
JOSÉ CARLOS ABREU
Diretor da Divisão Administrativa
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Câmara Municipal de Guarapari.