LEI COMPLEMENTAR Nº 69, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 060/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, alicerçado no disposto do art. 88, Inciso V, da LOM - Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte

LEI COMPLEMENTAR:

Art. 1º O Anexo II da Lei Complementar Nº 060/2014, de 15 de maio de 2014, passa a ter a seguinte redação:

RELAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ORDENADOS POR SÍMBOLOS, QUANTITATIVOS E VALORES RESPECTIVOS.

*Lei Orgânica Nº 3506/2012, de 28/12/2012

**Lei Complementar Nº 032/2012, de 17/02/2012

LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2011

Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA)	Padrão Salarial	Quantitativo	Valor Vencimentos R$
Secretário Municipal	PC-S	01	*6.900,00
Secretário Adjunto	PC-1	01	*4.200,00
Diretor Técnico - UPA	PC-PA	01	3.500,00
Supervisor Técnico	PC-5A	02	3.500,00
Coordenador	PC-PSF/PA1	03	2.500,00
Supervisor	PA2/F\MS2	02	3.000,00
Consultor Técnico	PC-2	02	**1.950,00
Gerente	PC-2B	13	**1.700,00
Subgerente	PC-3	14	**1200,00
Chefe de Expediente	PC-4	02	**850,00
Secretário Executivo	PC-3-SE	01	1.000,00

Art. 2º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de maio de 2014, revogando-se as disposições em contrário.

Guarapari-ES, 10 de novembro de 2014.

ORLY GOMES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.

Projeto de Lei Complementa (PLC) nº 018/2014

Autoria do PLC nº 018/2014: Poder Executivo Municipal

Processo Administrativo Nº 22.003/2014