REVOGADO PELA LEI Nº 1392/1993

LEI Nº 1.233, DE 6 DE JULHO DE 1990

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto para impressão

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Guarapari APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:

TÍTULO I

DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Art. 1º A Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Guarapari compõe-se dos seguintes órgãos:

I – ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO

1 – COORDENAÇÃO GERAL - COGE

- Secretaria da Coordenação Geral.

- Assessorias Ajuntas.

2 – ASSESSORIAS ESPECIAIS

Assessoria de Controle de Orçamento - COOR

- Secretaria da Assessoria de Controle e Orçamento.

- Assessorias Ajuntas.

Assessoria de Planejamento Urbano - PLAURB

- Secretaria da Assessoria de Planejamento Urbano.

- Assessorias Adjuntas.

3 – GABINETE DO PREFEITO - GP

- Secretaria do Gabinete do Prefeito.

- Assessorias Adjuntas.

- Divisão de Assuntos Políticos - DIAP.

- Divisão de Comunicação Social – DICOS.

- Serviço de Imprensa - SIM.

- Serviço de Relações Públicas - SERP.

4 – PROCURADORIA GERAL – PG

- Secretarla da Procuradoria Geral.

- Procuradoria Geral Adjunta - PGA.

- Procuradoria Administrativa – PA.

- Sub-Procuradoria Administrativa - SPA.

- Serviço de Assistência Social e Jurídica - SEASJ.

- Procuradores.

- Procuradoria Fiscal - PF.

- Sub-Procuradoria Fiscal - SPF.

II – ÓRGÃOS MEIOS

1 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEA

- Secretaria da Administração.

- Divisão Administrativa - DIA.

- Serviço de Arquivo - SEAR.

- Serviço de Almoxarifado - SEAL.

- Serviço de Protocolo - SEPRO.

- Serviço de Patrimônio - SEPA.

- Divisão de Compras – DICOM.

- Serviço de Licitação - SERLI.

- Divisão de Recursos Humanos - DIRH.

- Serviço de Pessoal - SEPE.

- Serviço de Treinamento - SETRE.

- Serviço de Registros - SERG.

2 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – SEF

- Secretaria da Fazenda.

- Inspetoria de Rendas - IR.

- Centro de Computação de Dados - CPD.

- Divisão da Despesa e da Contabilidade - DIDEC.

- Serviço de Contabilidade - SECON.

- Serviço de Despesa - SEDES.

- Divisão da Receita – DIREC.

- Serviço de Tributação - SETRI.

- Serviço da Unidade Municipal do Cadastro - SUMC-INCRA.

- Serviço da Dívida Ativa - SEDA.

3 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS – SEMASP

- Secretaria da SEMASP.

- Departamento do Meio Ambiente - DEMA.

- Divisão do Interior - DINT.

- Divisão Técnicas Agrícolas – DITA.

- Departamento de Obras - DEO.

- Divisão Geral de Obras - DIDO.

- Divisão Técnica - DITE.

- Cadastro Técnico Municipal - CIM.

- Regiões Administrativas - RADs.

- Meaípe.

- Perocão.

- Rio Claro.

- Todos os Santos.

- Departamento de Transporte e Serviços Urbanos – DETURB.

- Divisão de Transporte - DIT.

- Divisão de Serviços Urbanos - DISU.

III – ÓRGÃOS FINS

1 – SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO E DA CULTURA – SETUC.

- Secretaria da SETUC.

- Departamento de Cultura - DEC.

- Divisão Administrativa - DIA.

- Divisão Artística - DIART.

- Departamento de Turismo - DETUR.

- Divisão Técnica - DITE.

- Divisão de Eventos - DIEV.

2 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE – SEDE.

- Secretaria da SEDE.

- Divisão Pedagógica - DEP.

- Serviço de Ensino Básico – SEB.

- Serviço da Merenda Escolar - SEME.

- Divisão de Esporte - DIESP.

- Serviço de Esporte Amador - SEAM.

- Divisão Educacional - DIED.

- Conselho Municipal de Educação e Cultura – CMEC.

3 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DO BEM ESTAR – SESBE.

- Secretaria da SESBE.

- Departamento de Saúde - DESA.

- Divisão Médico Hospitalar - DMH.

- Divisão de Saúde Pública - DSP.

- Departamento de Assistência e do Bem Estar Social - DEABES.

- Divisão Administrativa - DIA.

- Divisão de Assessoria Técnica - DIATE.

- Conselho Municipal de Saúde e do Bem Estar Social - CMSBE.

TÍTULO II

DAS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS

Art. 2º Os órgãos de que trata o art. 1º, tem por objetivo promover, de forma integrada, o planejamento, a programação, a execução e o controle das atividades municipais.

Parágrafo único - As áreas de competência são definidas as seguintes atividades básicas:

I – ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.

1 – COORDENAÇÃO GERAL – COGE.

a) coordenação política - Administrativa do Prefeito;

b) formulação das soluções para a decisão do Prefeito.

2 – ASSESSORIAS ESPECIAIS.

a) elaboração e controle dos programas e orçamentos;

b) desempenho de encargos temporários e de natureza relevante.

3 – GABINETE DO PREFEITO – GP.

a) assistência burocrática ao Prefeito;

b) atividades de comunicação e relações públicas.

4 – PROCURADORIA GERAL – PG

a) representar o município em juízo;

b) Assessorar juridicamente à administração.

II – ÓRGÃOS MEIOS

1 – SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO – SEA

a) administrar o pessoal;

b) executar as atividades relacionadas ao patrimônio municipal;

c) executar as atividades relativas à burocracia municipal.

2 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – SEF

a) arrecadação e controle da receita e da despesa;

b) controle contábil das finanças, do orçamento e do patrimônio.

3 – SECRETARIA MUNIC. DO MEIO AMBIENTE E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMASF

a) executar o planejamento e controlar as atividades relacionadas com o meio ambiente;

b) controle das atividades ligadas a agricultura, eletrificação e telefonia rural, pesca e habitação;

c) promover, executar e fiscalizar obras públicas municipais;

d) construir, reformar e conservar os próprios municipais;

e) fiscalizar as normas referentes as construções e normas municipais;

f) executar os serviços públicos mantidos;

g) fiscalizar os serviços concedidos e as normas e postura municipais.

III – ÓRGÃOS FINS

1 – SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO E DA CULTURA – SEMUC.

a) resgate do acervo cultural e histórico do município;

b) incentivo a promoção a cultura e as artes;

c) apoio cultural as comunidades;

d) incentivar o turismo;

e) promover programas, divulgar e executar atividades turísticas.

2 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE – SEDE.

a) ensino básico e profissionalizante;

b) incentivo ao esporte, notadamente ao amador.

3 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DO BEM ESTAR - SESBE.

a) assistência social direta;

b) assistência de prevenção e apoio;

c) executar atividades de assistência mídico-social da comunidade;

d) executar política sanitária visando condições da melhoria de vida.

TÍTULO III

DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO, DELEGAÇÃO E PRINCÍPIOS.

Art. 3º As atividades de administração municipal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais:

I - Planejanento;

II – Coordenação;

III – Descentralização;

IV – Delegação de Competência;

V - Controle.

Art. 4º A ação governamental obececerá a planejanento que vise a prazo ver o desenvolvimento econômico-social do município.

Art. 5º As atividades de Administração Municipal e, especialmente a execução dos planos e programas do Governo serão objetos de permanente coordenação.

Art. 6º O Controle de Administração Municipal será exercido em todos os níveis e em todos os órgãos.

Art. 7º A ação administrativa do Poder Executivo obedecerá a programas gerais, setoriais e regionais, de duração plurianual, elaborados sob arientação e a coordenação superior do Prefeito Municipal.

Art. 8º Em cada ano, será elaborado um orçamento plurianual, que pormenmorizará a etapa do orçamento plurianual a ser realizado no exercício seguinte e que servirá de roteiro à execução do programa anual.

§ 1º Na elaboracao do orçamento-programa serão considerados além dos recursos consignados no orçamento da Prefeitura, os recursos extra-orçamentário, vinculados à execução do programa do Governo.

§ 2º Nenhum investimento, cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, poderá ser iniciada sem prévia deliberação que o autorize e fixe o montante das dotações que anualmente constarão do orçamento, durante o prazo de sua excução.

Art. 9º Para ajustar o ritmo de execução do orçamento-programa ao fluxo provável de recursos, a Assessoria de Controle e Orçamento (COOR), elaborará a programação financeira de desembolso, de modo a assegurar a liberação automática e oportuna dos recursos necessários à execução dos programas anuais de trabalho.

Art. 10 Toda atividade deverá ajustar-se à programação governamental e ao orçamento-programa, e os compromissos financeiros só poderão ser assumidos em consonância com a programação financeira de desembolso.

Art. 11 A execução das atividades de administração municipal deverá ser amplamente descentralizada, utilizando-se a delegação de competência como instrumento de descentralização administrativa, com o objetivo de assegurar-se maior rapidez e objetividade às decisões.

Parágrafo único - O encaminhamento de processos e outros expedientes à autoridade mencionada neste artigo ou avocação de qualquer caso por esta autoridade apenas se darão:

I - Quando o assunto se relaciona com o ato praticado pela autoridade;

II - Quando se enquadrem simultaneamente na competência de vários órgãos subordinados diretamente ao Prefeito ou não se erquadrem precisanente na de nenhum;

III - Quando ainda no campo das relações da Prefeitura com a Câmara ou com outras esferas de governo;

IV - Para reexame de atos manifestadamente ilegais, ou contrários ao interesse público.

Art. 12 Ainda com o objetivo de reservar às autoridades superiores às funções de planejamento, descentralização, coordenação e controle e com fim de acelerar a tramitação administrativa, serão observados, no estabelecimento das rotinas de trabalho e das exigências processuais, dentre outros princípios reacionalizados, o seguinte:

I - Todo assunto, se possível, será decidido em nível hierárquico mais baixo;

Para isso:

a) as chefias imediatas, isto é, aquelas que se situam na base de organização, devem receber maior soma possível de poderes decisórios, particularmente em relação aos assuntos rotineiros;

b) a autoridade competente para proferir a decisão ou ordenar a ação deve ser a que se encontre no ponto mais próximo àquele em que a informação de um assunto se complete.

II – A autoridade competente não poderá escusar-se de decidir, protelando por qualquer forma o seu pronunciamento ou encaminhamento o caso à consideração superior ou de outra autoridade;

III – O contatos entre os órgãos de administração municipal para fins de instrução de processos, far-se-ão de órgão para órgão.

TÍTULO IV

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 13 Deverá ser elaborado o Regimento Interno dos Órgãos e Estruturas Administrativas da Prefeitura, constando:

I – Atribuições gerais das diferentes unidades administrativas da Prefeitura;

II – Atribuições específicas e comuns dos servidores investidos nas funções de supervisão e de chefia, localizando o poder de decisão junto àqueles que executem operações, de modo a evitar despachos meramente interlocutórios;

III – Normas de trabalho que, pela sua natureza devam constituir disposições em separado;

IV - Outras disposições julgadas necessárias.

Art. 14 - No Regimento Interno dos órgãos de adminstração direta, o Prefeito poderá delegar competência às diversas chefias para proferir despachos de decisórios, podendo, a qualquer momento, avocar a si, segundo seu único critério, a competência delegada.

Parágrafo único – É indelegável a competência decisória do Prefeito nos seguintes casos, sem prejuízo de outras que os atos normativos indicarem:

I - Concessão de aposentadoria;

II – Aprovação de concorrência pública, qualquer que seja o seu valor e sua finalidade;

III – Concessão de exploração de serviços públicos ou de utilidade pública, depois de autorizados pela Câmara Municipal;

IV - Concessão ou permissão a título precário de exploração de serviços públicos ou de utilidade pública;

V – Aquisição de bens imóveis por compra ou permuta, depois autorizada pela Câmara Municipal;

VI – Alienação de bens imóveis pertencentes ao Patrimônio Municipal, depois de autorizada pela Câmara Municipal.

Art. 15 As atividades de administração geral como pessoal, material, transporte, protocolo, arquivo, contabilidade, tesouraria e outras, serão organizadas em sistema integrado pelos diferentes departamentos e órgãos subordinados ao Prefeito.

Art. 16 As unidades administrativas da atual estrutura da Prefeitura serão automaticamente extintas à medida que forem sendo instalados os órgãos previstos nesta lei.

Art. 17 O cargo de sub-secretário não dá direito ao servidor a qualquer remuneração ou vantagem, tratando-se, meramente de uma continuidade na rotina administrativa no impedimento eventual do titular da Pasta.

Art. 18 A Estrutura e organizacao dos órgãos previstos no artigo 1º desta lei, bem como as atribuições específicas e comuns aos servidores investidos em função de direção e as normas gerais serão reguladas através de atos próprios.

Art. 19 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 20 Revogam-se as disposições em contrário.

Guarapari, 06 de julho de 1990.

BENEDITO SOTER LYRA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.

ANEXO I

DEMONSTRATIVOS DOS CARGOS DE CARREIRA

CLASSE	DISCRIMINAÇÃO DAS CLASSES		NÍVEL	LOTAÇÃO
I	AUXILIAR DE SERVIÇO	I	1	50
		II	2	50
		III	3	50
	TOTAL DA CLASSE			150
II	ESCRITURÁRIO	I	2, 3 e 4	50
		II	3, 4 e 5	40
		III	4, 5 e 6	50
	TOTAL DA CLASSE			140
III	TELEFONISTA	I	7, 8 e 9	04
		II	8,9 e 10	04
		III	9, 10 e 11	02
	TOTAL DA CLASSE			10
IV	SALVA VIDAS	I	7, 8 e 9	20
		II	8, 9 e 10	10
		III	9, 10 e 11	05
	TOTAL DA CLASSE			35
V	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	I	7, 8 e 9	20
		II	8, 9 e 10	20
		III	9, 10 e 11	20
		IV	12, 13 e 14	10
		V	15, 16 e 17	10
	TOTAL DA CLASSE			80
VI	ASSISTENTE TÉCNICO	I	9, 10 e 11	20
		II	12, 13 e 14	20
		III	14, 15 e 16	10
	TOTAL DA CLASSE			50
VII	FISCAL DE OBRAS, POSTURA, SANITÁRIO E TÉCNICO	I	11, 12 e 13	50
		II	13, 14 e 15	50
		III	16, 17 e 18	50
	TOTAL DA CLASSE			150
VIII	INSPETOR DE RENDA	I	13, 14 e 15	20
		II	15, 16 e 17	20
		III	18, 19 e 20	20
	TOTAL DA CLASSE			60
IX	PESSOAL NÍVEL UNIVERSITÁRIO
	Administrador de Empresa		C-3	05
	Advogado		C3 e C4	15
	Agrônomo		C-3	05
	Arquiteto-Engenheiro		C3 e C4	10
	Assistente Social		C-3	10
	Bibliotecário		C-3	05
	Bioquímico		C3 e C4	05
	Contador		C4	05
	Economista		C3	05
	Enfermeiro		C3 e C4	05
	Médico		C3 e C4	20
	Odontólogo		C3 e C4	05
	Psicólogo		C3 e C4	10
	TOTAL DA CLASSE			105
* A variação da referência deve-se ao tempo integral ou ao ½ expediente do horário de trabalho
X	PESSOAL OPERACIONAL
	Auxiliar de Serviço		1-OP	10
	Lavador e Borracheiro		2-OP	05
	Serralheiro e Soldador		3-OP	05
	Feitor e Chefe de Turma		4-OP	10
	Pedreiro e Pintor		5-OP	05
	Carpinteiro		6-OP	10
	Eletricista e Bombeiro		7-OP	10
	Motorista		8-OP	40
	Mecânico		9-OP	05
	Operador de Máquina		10-OP	05
	Técnico em Edificação/ topografia/ Agrícola		11-OP	10
	Supervisão de Manutenção		12-OP	05
	TOTAL DE CLASSE			120
	TOTAL GERAL			900

ANEXO II

DEMONSTRATIVOS DOS CARGOS EM COMISSÃO

	DISCRIMINAÇÃO	REFERÊNCIA	LOTAÇÃO
1	COORDENAÇÃO GERAL	C-1	1
2	ASSESSORIA ESPECIAL
	- CONTROLE E ORÇAMENTO	C-2	1
	- PLANEJAMENTO URBANO	C-2	1
3	GABINETE DO PREFEITO	C-2	1
4	PROCURADORIA GERAL	C-2	1
5	SECRETARIA MUNICIPAL
	- ADMINISTRAÇÃO	C-2	1
	- EDUCAÇÃO E DO ESPORTE	C-2	1
	- CULTURA E DO TURISMO	C-2	1
	- FAZENDA	C-2	1
	- MEIO AMBIENTE E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS	C-2	1
	- SAÚDE E DO BEM ESTAR SOCIAL	C-2	1
6	DIRETOR DE DEPARTAMENTO
	- MEIO AMBIENTE	C-3	1
	- OBRAS	C-3	1
	- TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS	C-3	1
	- CULTURA	C-3	1
	- TURISMO	C-3	1
	- SAÚDE	C-3	1
	- ASSISTÊNCIA E DO BEM ESTAR	C-3	1
	- PROCURADORIA GERAL ADJUNTA	C-3	1
7	INSPETORIA DE RENDA	C-4	1
	CENTRO DE COMPUTAÇÃO DE DADOS	C-4	1
	CHEFIA DE DIVISÃO	C-4	24
	PROCURADORIAS
	- ADMINISTRATIVA	C-4	1
	- FISCAL	C-4	1
	CHEFIA DE REGIÕES ADMINISTRATIVAS	C-4	4
8	SUB-PROCURADORIA	C-4	4
	- ADMINISTRATIVA	C-5	1
	- FISCAL	C-5	1
	CHEFIA DE SERVIÇO	C-5	17
	TOTAL GERAL		74

ANEXO III

DEMONSTRATIVO DO QUADRO COMPLEMENTAR DOS CARGOS EM COMISSÃO

	DISCRIMINAÇÃO	REFERÊNCIA	LOTAÇÃO
1	ASSESSORIA ADJUNTA	C-3	12
	SECRETÁRIA EXECUTIVA	C-4	10
	ASSESSORIA UNIVERSITÁRIA	C-3 e C-4	30
	ASSESSORIA TÉCNICA	C-4	30
2	AGENTE DE RENDA	NÍVEL 15	20
3	AGENTE FISCAL	NÍVEL 13	50
4	SECRETÁRIO SENIOR	NÍVEL 10	60
5	ASSISTENTE OPERACIONAL	7-OP	10
	TOTAL GERAL		222

ANEXO IV

DEMONSTRATIVO DOS QUADROS ESTÉVEIS

CLASSE	DISCRIMINAÇÃO	NÍVEL	LOTAÇÃO
ÚNICA	ESTÁVEL	N-1	116
		N-2	3
		N-3	-
		N-4	1
		N-5	-
		N-6	2
		N-7	6
		N-8	3
		N-9	1
		N-10	2
		N-11	-
		N-12	2
	MÉDICO	C-3	3
	PROFESSOR	MAP-1	20
		MAP-4	1
	MOTORISTA	08-OP	12
	OPERÁRIO QUALIFICADO	05-OP	05
		06-OP	03
	TOTAL CLASSE		180

ANEXO V

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇO CLASSE I

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

a – Escolaridade: Correspondente a 4ª série do 1º Grau

(nível primário)

b – Outras qualificações:

- conhecimentos necessários à redação de informações e notificações simples.

c – Funções a serem exercidas pelo Auxiliar de Serviço:

- contíguo, vigia, porteiro, faxineiro.

d - Para faxineiro, será exigido conhecimento prático de serviço de limpeza e higiene

ATRIBUIÇÕES

Providenciar a abertura e o fechamento de prédios onde funcionam repartições da Prefeitura; hastear e arriar, quando for o caso, o Pavilhão Nacional; proceder a circulação interna de papeis nas repartições do Municipio; entregar e receber a correspondência no correio; proceder a separação, classificação, distribuição, selagem e expedição de correspondência; fazer entrega da correspondência extema; atender ao telefone; anotar e transmitir recados; manter contato com o público, prestando-lhe as informações que estiverem a seu alcance; fazer compras de material quando devidamente autorizado; executar serviços de portaria; executar outras tarefas correlatas.

CARGO: ESCRITURÁRIO CLASSE II

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

a – Escolaridade: Correspondente a 8ª série do 1º Grau.

b – Outras qualificações:

- conhecimentos suficientes para redigir relatórios e expedientes simples.

- conhecimentos de matemática sufucuentes para efetuar cálculos simples.

- conhecimentos práticos de datilografia.

c – Entende-se como Escriturário as funções seguintes:

- mecanógrafo, arquivista, protocolista, almoxarife e atendente.

ATRIBUIÇÕES

Preencher fichas e impressos; anotar dados, realizar trabalhos de conferência de documentos; arquivar documentos, papeis e impressos; executar serviços de datilografia e de escrituração; consultar fichários e documentos, prestar informações; classificar e arquivar expedientes administrativos; fornecer material de expediente aos órgãos solicitantes; colaborar na limpeza e na ordem de materiais, equipamentos e local de trabalho; auxiliar funcionários superiores, quando solicitados; executar outras tarefas correlatas.

CARGO: SALVA VIDAS CLASSE III

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

a – Escolaridade: Correspondente a 4ª série do 1º Grau

(nível primário)

b – Outras qualificações:

- habilitação legal para o exercício da profissão;

- conhecimentos necessários à redação de informações e notificações simples;

- conhecimento de salvamento aquático.

ATRIBUIÇÕES

Orientar e manter as praias em condições de higiene necessárias aos banhistas; aplicar normas de salvamento aquático; aplicar os primeiros socorros às vítimas de afogamento; atender com urbanidade os banhistas que pedem orientação sobre comportamento nas praias; obedecer as instruções ministradas para os salva vidas; executar outras tarefas correlatas.

CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E TELEFONISTA CLASSE IV

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

a – Escolaridade: Correspondente ao 2º Grau.

b – Outras qualificações:

- capacidade de redigir relatórios, ofícios, informações e pareceres;

- habilidade para estabelecer e manter boas relações de trabalho com o público;

- conhecimentos de matemática suficientepara efetuar cálculos com rapidez e precisão;

- conhecimentos de datilografia e operações com máquinas de calcular.

c – Entende-se também como Assistente de Administração: cadastrador, auxiliar de contabilidade, técnico em contabilidade, coordenador de disciplina, secretária, secretária escolar, auxiliar de biblioteca.

ATRIBUIÇÕES

Examinar processos relacionados com os assuntos gerais da Prefeitura que exijam a interpretação de textos legais, preparando as informações ou expedientes que se fizerem necessários; elaborar relatórios gerais e parciais; redigir qualquer modalidade de expediente administrativo; elaborar ou verificar a exatidão de quaisquer documentos de receita e despesa, folhas de pagamentos, empenhos, balancetes, demonstrativo de caixas; conferir o valor dos lançamentos de impostos e taxas; organizar e orientar a elaboração de fichários e arquivos de documentação e legislação, secretariar reuniões e redigir as atas correspondentes; supervisionar a execução de tarefas de rotina administrativa; fazer ou orientar o levantamento de bens patrimoniais; levantar dados sobre receita e despesas; datilografar expedientes, quando necessários; executar outras tarefas correlatas.

CARGO: ASSISTENTE TÉCNICO CLASSE V

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

a – Escolaridade: Correspondente ao 2º Grau.

b – Outras qualificações:

- conhecimentos necessários da especialização da função;

- conhecimento de redação de informações e notificações.

c – Funções contíguas no Assistente Técnico:

- topógrafo, desenhista, técnico em edificações, enfermeira, visitador social, auxiliar de computação, auxiliar de assistente social, visitaro fiscal sanitário.

ATRIBUIÇÕES

Realizar diligências, examinar processos relacionados com os assuntos gerais da Prefeitura que exijam a interpretação de textos legais, preparando as informações ou expedientes que se tornem necessários; levantar dados necessários a análise de projetos; dar pareceres e elaborar relatórios; fazer desenhos de levantamentos topográficos em geral; participar de estudos sobre as condições sociais da população; executar outras tarefas correlatas.

CARGO: FISCAL DE OBRAS, POSTURAS, SANITÁRIO E TÉCNICO CLASSE VI

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

a – Escolaridade: Correspondente ao 2º Grau.

b – Outras qualificações:

- conhecimentos suficientes para redigir notificações, informações, etc.;

- conhecimento de matemática suficientes para efetuar cálculos com rapidez e precisão;

- conhecimento da legislação municipal sobre tributação, obras e posturas.

ATRIBUIÇÕES

Realizar diligências; distribuir avisos-recibos para cobrança dos tributos municipais; fiscalizar os horários regulamentares de abertura e fechamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços; fiscalizar a fixação de alvarás de localização e funcionamento, bem como o prazo de validade dos mesmos; fazer vistorias; auxiliar na fiscalização dos negócios ambulantes; esclarecer e orientar o contribuinte para o cumprinento de suas obrigações em face das leis do Município; fiscalizar a fixação de cartazes e anúncios de publicidade; colaborar no preenchimento dos Boletins de Informação Cadastral; auxiliar a fiscalização municipal de rendas, obras e posturas, emitir e extrair talões quando expressamente autorizado; executar outras tarefas correlatas.

CARGO: INSPETOR DE RENDAS CLASSE VII

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

a – Escolaridade: Correspondente ao 2º Grau.

b – Outras qualificações:

- conhecimentos suficientes para redigir relatórios e expediente administrativos em geral;

- conhecimentos de matemática suficientes para efetuar cálculos com rapidez e precisão;

- conhecimentos de datilografia e de operações com máquina de calcular;

- conhecimentos da legislação tributária, obras e posturas.

ATRIBUIÇÕES

Efetuar levantamentos fiscais no comércio, indústria e firmas de prestação de serviços profissionais e liberais, para efeito de pagamento de impostos municipais e taxas; orientar os contribuintes quanto às leis tributárias municipais; expedir notificações; lavrar autos de infração; realizar diligências; elaborar relatórios; informar processos de débito e crédito para com a Fazenda Municipal; providenciar a distribuição de avisos para cobrança de tributos municipais; fiscalizar os horários regulamentares de abertura e fechamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços; fiscalizar a fixação de alvarás de localização e funcionamento, bem como o prazo de validade dos mesmos; promover a apreensão de mercadorias ou objetos e lavrar os respectivos termos ou autos; fiscalizar os negócios ambulantes; executar cálculos dos tributos municipais; verificar a colocação de aidames, tapumes e coretos, bem como a descarga de materiais na via pública; comunicar quaisquer irregularidades na manutenção e conservação de obras públicas municipais e na prestação de serviços públicos sucestíveis de fiscalização municipal, tomando providências imediatas nos casos que requeiram urgência; registrar o início, encerramento e as alterações ocorrridas nas atividades comerciais e de instalações domiciliares, para posterior notificação, por parte de órgão fazendário; comunicar o início de construções e demolições de prédios; acompanhar o andamento de construções, determinando o embargo de obras que não estejam aprovadas pela Prefeitura ou não concordam com as plantas aprovadas; vistoriar prédios; efetuar notificação e qualquer outras diligências solicitadas por órgão da Prefeitura; comunicar fugas d’água, obstrução de esgotos, defeitos na rede, de iluminação pública, calçamentos de via pública, quedas de árvores e danos em jardins públicos, inclusive quanto à limpeza; verificar sobre a existência de veículos estacionados irregularmente, tomando as providências regulamentares; executar outras tarefas correlatas.

CARGO: MOTORISTA CLASSE VIII

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

a – Escolaridade: Correspondente a 4ª série do 1º Grau.

(nível primário)

b – Outras qualificações:

- habilitação legal o exercício da profissão;

- conhecimentos necessários à redação de informação e notificações simples;

- conhecimento de mecânica de veículos em geral.

ATRIBUIÇÕES

Dirigir, quando devidamente autorizado, automóveis, caminhões e outros veículos de propriedade ou a disposição da Prefeitura; recolher o veículo à garagem quando concluído o serviço do dia; manter o veículo em perfeita condições de funcionamento e higiene; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo; transportar e fazer entrega de correspondência que lhe for confiada; transportar carga e registrar, quando for o caso, o tipo e quantidade de material transportado, bern como o número de viagens; promover o abastecimento do veículo; comunicar ao recolher o veículo, qualquer defeito porventura existente; verificar sempre o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis sinaleiras, buzinas e indicadores de direção; promover a lubrificação do veículo; verificar o grau de densidade e nível da água da bateria bem como a calibragem dos pneus; executar outras tarefas correlatas.

CARGO: OPERADOR DE MÁQUINA CLASSE IX

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

a – Escolaridade: Correspondente à 4ª série do 1º Grau.

b – Outras qualidades:

- conhecimento de operações de máquinas pesadas;

- conhecimentos práticos de mecânica de emergência.

ATRIBUIÇÕES

Fazer limpeza diária das máquinas sob sua responsabilidade; verificar diariamente o nível de combustível, óleo e a bateria, calibragem dos pneus; verificar e informar eventuais danos na máquina sob sua responsabilidade; executar reparos mecânicos de emergência; observar a tabela de lavagem e lubrificação; preencher os formulários de controle, de acordo com as rotinas estabelecidas; executar outras tarefas que lhes forem determinadas.

ANEXO VI

TABELA DE GRATIFICAÇÃO

1 – TABELA DE REPRESENTAÇÃO CARGOS COMISSIONADOS – CC

CC-1

CC-2

CC-3

CC-4

CC-5

De acordo com a referência do cargo comissionado – Anexo II.

2 – GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO – GFC

GFC-1

GFC-2

GFC-3

3 – GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR – GNS

GNS-1

4 – GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS – GEE

GEE-1

GEE-2

GEE-3

5 – GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE – GPE

GPE-1

GP-1

GP-2

GP-3

ANEXO VII

CARGOS DE CARREIRA – EFETIVOS

NÍVEL				VENCIMENTOS
1	......................................................................................................................			SM
2	......................................................................................................................			5.600,00
3	......................................................................................................................			5.700,00
4	......................................................................................................................			5.800,00
5	......................................................................................................................			6.400,00
6	......................................................................................................................			7.100,00
7	......................................................................................................................			8.000,00
8	......................................................................................................................			8.900,00
9	......................................................................................................................			9.100,00
10	......................................................................................................................			9.300,00
11	......................................................................................................................			11.800,00
12	......................................................................................................................			12.900,00
13	......................................................................................................................			14.200,00
14	......................................................................................................................			15.800,00
15	......................................................................................................................			17.300,00
16	......................................................................................................................			18.200,00
17	......................................................................................................................			19.100,00
18	......................................................................................................................			20.100,00
19	......................................................................................................................			21.100,00
20	......................................................................................................................			22.100,00
CARGOS UNIVERSITÁRIOS
CARGOS			CNU – 4 CR$	CNU – 6 CR$
Diversos Níveis Universitários			13.530,00	20.350,00
OBSERVAÇÃO:
CNU-4 – Cargo Nível Universitário com 04 (quatro) horas.
CNU-6 - Cargo Nível Universitário com 06 (seis) horas.
PESSOAL OPERACIONAL
NÍVEL				VENCIMENTOS – CR$
01-OP	......................................................................................................................			SM
02-OP	......................................................................................................................			5.600,00
03-OP	......................................................................................................................			5.700,00
04-OP	......................................................................................................................			5.800,00
05-OP	......................................................................................................................			6.400,00
06-OP	......................................................................................................................			7.100,00
07-OP	......................................................................................................................			8.000,00
08-OP	......................................................................................................................			8.900,00
09-OP	......................................................................................................................			9.100,00
10-OP	......................................................................................................................			9.300,00
11-OP	......................................................................................................................			11.800,00
12-OP	......................................................................................................................			12.900,00
CARGOS COMISSIONADOS
REFERÊNCIA				VENCIMENTOS – CR$
C-1	......................................................................................................................			31.950,00
C-2	......................................................................................................................			28.550,00
C-3	......................................................................................................................			22.500,00
C-4	......................................................................................................................			17.130,00
C-5	......................................................................................................................			10.250,00
GRATIFICAÇÕES
REPRESENTAÇÃO
REFERÊNCIA				VENCIMENTOS – CR$
CC-1	......................................................................................................................			20.000,00
CC-2	......................................................................................................................			9.350,00
CC-3	......................................................................................................................			7.000,00
CC-4	......................................................................................................................			5.250,00
CC-5	......................................................................................................................			3.900,00
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
REFERÊNCIA				VENCIMENTOS – CR$
CFC-1	......................................................................................................................			3.300,00
CFC-2	......................................................................................................................			1.350,00
CFC-3	......................................................................................................................			1.150,00
GRATIFICAÇÃO NÍVEL UNIVERSITÁRIO
REFERÊNCIA				VENCIMENTOS – CR$
CNS-1	......................................................................................................................			2.650,00
GRATIFICAÇÃO POR ENCARGOS ESPECIAIS
REFERÊNCIA				VENCIMENTOS – CR$
GEE-1	......................................................................................................................			2.050,00
GEE-2	......................................................................................................................			1.550,00
GEE-3	......................................................................................................................			800,00
GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE
REFERÊNCIA				VENCIMENTOS – CR$
GPE-1	......................................................................................................................			6.450,00
GP-1	......................................................................................................................			1.600,00
GP-2	......................................................................................................................			1.300,00
GP-3	......................................................................................................................			950,00
PENSIONISTAS
NOMES				VALOR – CR$
1 – Afonsino João Horta				SM
2 – Benedito Martins de Souza				SM
3 – Vitória dos Santos				SM
4 – Luxbel Lamego Pacheco				5.800,00
5 – Ivete Coutinho Netto				6.000,00
6 – Maria de Lourdes B. Marchesi				6.800,00
PENSIONISTAS
NOMES				VALOR – CR$
1 – Antônio Schineider				5.800,00
2 – Florisbela Bandeira Brambati				6.100,00
3 – João Soares				5.800,00
4 – Maria Boldi Costa				6.100,00
5 – João Luiz da Rocha				6.800,00
6 – Delza de Oliveira				11.650,00
7 – José Soares Junior				5.800,00
8 – Aparecida Costa Barbosa				6.000,00
9 – Hedy Soares Mantovanelli				5.800,00
10 – Maria Angelina Brambati				5.800,00
11 – Maurício Sant’Ana				7.400,00
PESSOAL DO MAGISTÉRIO
QUADRO PERMANENTE
CARGO		NÍVEIS		VENCIMENTOS – CR$
PROFESSOR		MaP-1		8.600,00
		MaP-2		8.700,00
		MaP-3		9.210,00
		MaP-4		19.400,00
		MaP-5		25.980,00
SUPERVISOR ESCOLAR		MaES-3		8.200,00
		MaES-4		19.400,00
		MaES-5		25.980,00
ORIENTADOR EDUCACIONAL		MaEO-4		19.400,00
		MaEO-5		25.980,00
ADMINISTRADOR ESCOLAR		MaEA-3		8.200,00
		MaEA-4		19.400,00
		MaEA-5		25.980,00
QUADRO TRANSITÓRIA
CARGO		NÍVEIS		VENCIMENTOS – CR$
PROFESSOR		Pc		6.880,00
		Pc-I		8.600,00
		Pc-II 15 horas		5.220,00
		Pc-II 25 horas		8.700,00
		Pc-III 15 horas		5.520,00
		Pc-III 25 horas		9.200,00