LEI Nº 1.528, DE 14 DE JULHO DE 1995
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N° 1502/94, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994.
O PREFEITO MUNICIPAL
DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faço
saber que a Câmara Municipal de Guarapari aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art.
1° da Lei 1502/94, de 19 de dezembro de 1994, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º Fica declarada de utilidade
pública a ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS PRODUTORES DE GUARAPARI, entidade de Direito
Privado personalidade jurídica própria, registrada no cartório de 2º Oficio em
Guarapari, Matricula n° 209-Livro A - Ficha 095.
Art. 2º Esta lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
Guarapari – ES, 14
de julho de 1995.
GILBERTO GOMES CORRADI
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Câmara Municipal de Guarapari.